Oficio nº 109/CMSL/2012 Ao Sr NILDSON RIBEIRO DE ARAUJO Gerente de Filial CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – GIDUR VELHO/PORTO RO

Oficio nº 109/CMSL/2012   

Santa Luzia D’ Oeste/RO, 31 de Agosto de 2012.

 Ao Sr

NILDSON RIBEIRO DE ARAUJO

Gerente de Filial

CAIXA ECONOMICA FEDERAL – GIDUR

Av. Carlos Gomes, 660 – 3º Andar – B. Cariri

76.801-905 - VELHO/PORTO RO

                                                  Prezado Senhor

                                        Ao cumprimentá-lo, solicito de Vossa Senhoria informação sobre o andamento do projeto referente a construção das 50 (cinqüenta) unidades habitacionais para a zona rural, do Município de Santa Luzia D’Oeste.

                                    O solicitado se faz, tendo em vista prestar informação as pessoas interessadas que se inscreveram no programa e estão na expectativa para a construção de suas moradias.

                                    Certo de vossa especial atenção, desde já antecipo agradecimentos.

                                    

Atenciosamente

ADÃO MARCOS G DOS SANTOS

Vereador PT/RO 

Oficio nº 108/CMSL/2012 Ilma. Srª. NEUSA SOARES DE SOUZA Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Oficio nº 108/CMSL/2012   

Santa Luzia D’ Oeste/RO, 28 de Agosto de 2012. 

A Ilma. Srª.

NEUSA SOARES DE SOUZA 

Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

NESTA

                                                Senhora Secretaria,

                                                  Solicito de Vossa Senhoria informações referente a data em que será procedida a entrega dos documentos de regularização do setor chacareiro, conforme termos de prestação de serviço do convenio firmado com o Governo do Estado.

                                                  O solicitado se faz, tendo em vista atender reivindicação dos proprietários interessados na regularização do imóvel.

                                     

Atenciosamente

ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS

Vereador PT-RO

Oficio nº 107/CMSL/2012 Ao Sr CLORENI MATT Prefeito do Município

Oficio nº 107/CMSL/2012   

Santa Luzia D’ Oeste/RO, 27 de Agosto de 2012. 

Ao Sr

CLORENI MATT

Prefeito do Município

SANTA LUZIA D’OESTE/RO

                                                          Senhor Prefeito

                                                        Ao cumprimentá-lo, solicito de Vossa Excelência, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos tome providencia em fazer reparos e aterro nas manilhas da Av. Novo Estado esquina com a Rua Valdebeto Jose Oliveira, na lateral da Escola Marechal Rondon, bem como em fazer caixas coletoras de água para melhor conservação da via urbana.  

                                                       Certo de vossa especial atenção, desde já antecipo agradecimentos.

                                    

Atenciosamente

ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS

Vereador PT-RO

Oficio nº 106/CMSL/2012 Ao Sr CLORENI MATT Prefeito do Município

Oficio nº 106/CMSL/2012   

Santa Luzia D’ Oeste/RO, 27 de Agosto de 2012.

Ao Sr

CLORENI MATT

Prefeito do Município

SANTA LUZIA D’OESTE/RO

                                                   Senhor Prefeito

Ao cumprimentá-lo, solicito de Vossa Excelência, através do Engenheiro do Município, em acompanhar os serviços de manutenção da empresa E.J., responsável pela manutenção do asfalto na área urbana, realizado por emenda parlamentar do ex- senador Expedito Junior, mais especificamente na Rua Vanderlei Dela Costa, para que seja feita a drenagem necessária para melhor conservação da camada asfaltica.

                                   Certo de vossa especial atenção, desde já antecipo agradecimentos.

                                   

Atenciosamente

ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS

Vereador PT-RO

INDICAÇÃO Nº 42/2012 , Tome providencia necessária para melhoria das condições de vida dos moradores da COHAB III,

INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, tome providencia necessária para melhoria das condições de vida dos moradores da COHAB III, do seguinte:

- Coleta regular do lixo;

- Molhar as ruas com caminhão Pipa todos os dias;

- Providenciar lixeiras para lixo. 

Plenário Ulysses Guimarães, 24 de Agosto de 2012. 

           ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS                                      

                             Vereador                                                  

Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste 20/08/2012

       Estado de Rondônia

  Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste

  

Ata da vigésima sétima Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às oito horas do dia vinte de Agosto do ano de dois mil e doze, horário alterado conforme Resolução nº 04/2012, sob a Presidência do Vereador José Antonio, na presença dos edis Adair, Adão, Elder, Ernandes, Gildecio, José Wilson, Uesnei e Valdir, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências que constou de: Convite e Of. 945/TCE/RO; Of. 2830, 2747 e 2856/Caixa Econômica Federal; INDICAÇÃO 39/Pirulito; Nº 40 e 41 Adão; REQUERIMENTO 82 Adão; Projeto de Lei 021/12 do Executivo que “DISPÕE SOBRE A LEI DE  DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCICO DE 2013”, lido o Parecer Técnico Jurídico e Parecer da Comissão Permanente                                         de Finanças e Orçamento. NO PEQUENO EXPEDIENTE ninguém fez uso da palavra. NA ORDEM DO DIA o Requerimento foi aprovado após ser discutido, Projeto de Lei 21 o edil Valdir solicitou Pedido de Vistas, sendo aprovado. NO GRANDE EXPEDIENTE ninguém fez uso da palavra. Os discursos na integra ficam gravados na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assina o Presidente. 

MP ajuíza ação contra prefeito de Santa Luzia e agentes públicos por fraude

Porto Velho, Rondônia - O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito daquele município, Cloreni Matt, e diversos agentes públicos locais por fraudes na aquisição de cimento. 

Conforme apurou o Ministério Público, em 2010, o Município de Santa Luzia, por meio de licitação fraudada, desembolsou R$ 75 mil pela compra de 3 mil sacas de cimento, porém, recebeu em troca aproximadamente 300 sacas. 

A lei de licitações exige que os pagamentos aos fornecedores sejam feitos apenas depois da entrega dos materiais. Mas não foi o que aconteceu no caso investigado. O município pagou R$ 75 mil para a empresa Carajá Ltda, de Presidente Médici, sem ter recebido as sacas de cimento. A investigação concluiu que o cimento, até hoje, não foi entregue, causando prejuízo aos cofres públicos. 

Respondem pela ação o atual prefeito de Santa Luzia Cloreni Matt, o ex secretário de obras na época e irmão do prefeito, Dilonei Matt, servidores que atestaram o recebimento fictício do cimento e também a empresa Carajá. 

A investigação foi conduzida pela Promotora de Justiça Jovilhiana Orrigo Ayricke e a ação de improbidade foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril. 

Ascom MP-RO