Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste
Ata da Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e seis de Março do ano de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador Gildecio, na presença dos edis Adão, Adair, Elder, José Wilson, Nandi, Nei e Valdir, verificou a ausência do edil Jose Antonio, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil José Wilson a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 34/12 do Prefeito; Of. 38 e 39/Semec; Of. 058/Vigilância Sanitária; Of. Nº 54 a 57/Semusa; Of. 033/Prefeito/Balanço Geral de 2011; Of. 1100/Gab. Governador; Of. 001/TCE/RO; INDICAÇÃO Nº 17 e 18/Adão e Nei. REQUERIMENTO Nº 35 e 36 Nandi; Nº 37 Gildecio, Adão e Nandi; Nº 38 Adão; Nº 39 Nei NO PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Adão esteve visitando o hospital e informou que a ambulância será consertada, criticou a falta de médicos no Município, e que também visitou o setor de saneamento e falou da falta de cimento para atender a demanda e que a procuradoria do Município já está tomando as providencias junto a empresa, que visitou a Secretaria de Agricultura e que será entregue em breve os títulos das chácaras no prazo de quarenta; justificou sua proposição. O edil Nandi saudou ao publico, criticou a forma de entrega do cimento, que a empresa certamente não fará a entrega do restante, segundo boatos a empresa declarou falência; repudiou resposta da Secretaria de Saúde nos ofícios lidos na sessão. NA ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos após serem discutidos. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Nei saudou a todos, falou da visita ao hospital e lamentou a falta de médicos e a demissão do Dr. Rubens em virtude da exigência do Ministério da Saúde, que isto é um prejuízo a população; também visitou o setor de Saneamento para verificar a situação da entrega do cimento; questionou o leilão ainda sem solução; falou sobre a ambulância. O edil Nandi criticou a administração da ex-secretaria de saúde, lamentou que a administração acabou com os veículos da frota e do desmando com a coisa publica, que o futuro Prefeito terá problemas sérios para resolver, que no final do ano irá falta recurso para pagamento de folha dos servidores; que a ex-secretaria de saúde deixou a desejar na administração; lamentou valores pagos com transporte escolar, horas maquinas, jornal, peças e mecânicas; parabenizou ao Prefeito por ter conseguido acabar com o Município com sua incompetência. O edil Adão informou que será liberado parcela do recurso das casas populares; informou que participou da conferência da transparência social em Porto Velho que se segue para a Nacional em Brasília, cujo objetivo é a transparência publica; cobrou a implantação do Portal Transparência na administração; falou da importância em consertar a ambulância; em visita ao saneamento lamentou maquinários parados por falta de cimento e que certamente a empresa não fará a entrega, sendo necessário instaurar uma comissão para apurar os fatos, foi aparteado pelo edil Adair. O edil Gildecio agradeceu a presença de todos, congratulou-se com as palavras dos vereadores que o antecederam; falou da importância em instaurar uma Comissão, aparteado pelo edil Adão e disse que assinará o pedido de CPI, o orador alegou ser necessário obter provas concretas para instaurar a Comissão e apurar os fatos; lembrou também o processo do leilão ainda sem solução; falou do conserto da ambulância; defendeu a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi aparteado pelo edil Nandi. O Presidente desejou a todos Boa Páscoa. Os discursos na integra ficam gravados na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.
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| FOTO JOSÉ DE ARIMATÉA |
O município de Santa Luzia do Oeste/RO firmou o contrato de repasse nº 250.420-58/2008 em 30/04/2008, objetivando a execução de 27 Unidades Habitacionais, com recursos do Programa FNHIS – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social do Ministério das Cidades.
