Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste- RO 19/03/2012.

                                                   Estado de Rondônia

  Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste

Ata da Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos do dia dezenove de Março do ano de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador Gildecio, na presença dos edis Adão, Adair, Elder, José Wilson, Nandi e Nei, verificou a ausência do edil Jose Antonio e Valdir, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 128, 131, 132/12 do Prefeito; Of. 5165 e 5171/Caixa Econômica Federal; Comunicado Calha Norte; Of. 195/Senador Ivo Cassol; Of. 595/DER/RO; Convite da Emater/Exposição Agricultura Familiar; REQUERIMENTO Nº 27 e 33 Adão e Nei; Nº 28 Nei; Nº 29 Adão e Elder; Nº 30, 32 e 34 Adão; Nº 31 Jose Wilson; Projeto de Lei 03/12 que “DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 360.000, (Calha Norte, caminhão, trator e crack)”; Projeto de Lei 05/12 que “DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000, (Calha Norte, construção APAE)”; Projeto de Lei 04/12 que “ALTERA O INCISO I DO ART 4º DA LEI 599/2011 NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO (suplementação 5%)”.  NO PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Adão falou da satisfação em aprovar créditos especiais liberados através da bancada do Partido dos Trabalhadores; comentou sobre gastos com publicação em jornais e lamentou a falta de ambulância no hospital; falou da visita a Linha P.14 Velha e das condições precária das pontes; informou que será realizado o primeiro leilão em prol do hospital de câncer de Barretos no mês de junho.   O edil Adair saudou ao publico, parabenizou o organizador do leilão de Barretos; questionou onde estão sendo gastos os recursos do Município; mostrou sua indignação com o funcionamento da pré-escola, e da falta de medico, enfermeiro e ambulância no hospital, as estradas em situação critica, questionou qual é a bandeira da administração; parabenizou a bancada pela liberação de recursos. O edil Nandi saudou o publico, agradeceu equipe da obras pelo trabalho na linha cinquentinha; lamentou a situação do hospital e da saúde no Município; fez um alerta quanto a falta de recurso para folha de pagamento no final do ano; questionou o conserto dos veículos do Gabinete e com jornais e lamentou a falta de conserto da ambulância; agradeceu recurso para construção da APAE e outros, todos da bancada do partido. Fez uso da palavra o edil José Wilson que saudou ao publico presente, fez menção de quando os alunos participavam das sessões; parabenizou aos edis pelos recursos liberados através da bancada do partido. NA ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos após serem discutidos; Projeto de Lei 03 e 05 de Créditos Especiais foi aprovado o Regime de Urgência e após serem discutidos foram aprovados em Única Votação; Projeto de Lei 04 foi tramitado para o Jurídico e Comissões. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Nei questionou a recuperação do asfalto na área urbana e criticou a qualidade do material usado; falou da visita a Linha P.14 Velha e das péssimas condições das pontes, comentou sobre o incentivo a piscicultura, que o Poder Publico deve acompanhar e incentivar a produção ao pequeno produtor, agradeceu ao publico presente e aos parlamentares pelo credito conseguido em prol do Município.  O edil Adair criticou a administração e fez um alerta quanto a construção da APAE sobre as obras iniciadas e não concluídas, que muitas são de interesse de políticos e de empreiteiras; lamentou a forma de limpeza urbana; informou que esteve com Deputado Kaká Mendonça e reivindicou recurso para a construção de uma praça junto a COHAB; comentou sobre boatos envolvendo sua pessoa quanto ao uso do prédio da REN para a APAE. O edil Nandi criticou o pedido de suplementação de cinco por cento sem especificar onde será gasto; que o Prefeito não consegue administrar bem os recursos do Município; comentou sobre a demora em recuperar o prédio da Emater, falou sobre o gasto do cimento sem controle pela administração; dos gastos com folha de pagamento e que certamente faltará recurso para encerrar o ano, foi aparteado pelo edil Adair. O edil Adão comentou sobre os trabalhos dos vereadores e que o Ministério Publico deve apurar os fatos e citou o caso do leilão dos bens inservíveis; falou sobre a aquisição dos veículos do gabinete e da necessidade em recuperar a ambulância quebrada, lembrou as emendas ao orçamento para enfrentamento sobre as drogas; que esteve reunido com o partido para destinar recursos através do Deputado Padre Ton para aquisição de um caminhão compactador de lixo; falou do incentivo a piscicultura através de linhas de credito; aparteado pelo edil Adair. O edil Gildecio agradeceu a presença de todos, agradeceu recursos liberados pela bancada do partido dos trabalhadores e parabenizou aos parlamentares; criticou a situação da saúde no Município; convidou ao publico para comparecer sempre as sessões; reforçou convite para uma reunião no próximo dia trinta para tratar do leilão em prol do hospital de Barretos, aparteado pelo edil Nandi. Os discursos na integra ficam gravados na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

Lei de acesso a informações públicas (Lei nº12.527/2011)

(Modelo de solicitação de informações publica).

Lei de acesso a informações públicas

(Lei nº12.527/2011)

[Cidade], [data]

Ilmo. Sr. [cargo] [Fulano de Tal]

Eu, [NOME], portador do [RG ou CPF ou Carteira de Habilitação ou Título de Eleitor] nº [xxxxxx], endereço eletrônico [fulanodetal@email.com.br], residente e domiciliado em [cidade-UF] e com endereço à [endereço completo], com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) vem requerer o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados:

[listar documentos e informações solicitadas de forma breve, mas de maneira clara]

Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011.

Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011.

Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento. 

[nome do requerente]

[fulanodetal@email.com.br]

[Endereço completo].

Vereadores Visitam o Diretor do Hospital Municipal de Santa Luzia D Oeste - RO

 

Os Vereadores Prof. Adão Marcos (PT) e Uesnei Cleiton( PSB)  estiveram  nessa segunda-feira(02/04) fazendo uma visita ao Diretor do Hospital Municipal de Santa Luzia D Oeste - RO o Sr. José Posidônio, onde o diretor disse que a Ambulância do município já se encontra  no pátio do Hospital e mais breve possível será feita a sua recuperação.

Questionado quanto a falta de médico em nosso município, ele nos disse que  houve o pedido de demissão por parte de alguns médicos devido a sua carga horária.

Mas as escalas de plantões médicos está assim:

Segunda-feira: Dr. Marcos     24 horas

Terça-feira: Dr. Marcos- Noite.

Quarta-feira: Dr. Rubens- Noite

Quinta-Feira: Dr. Valdinei- Noite.

Sexta-feira:Dr. Carlos & Valdinei

Sábado: Dr. Antonio Carlos de Almeida 24 horas.

Domingo: Dr. Ataliba   24 horas.

Dúvida (069)- 84141042/ 99715806

Os Vereadores visitam Departamento de Saneamento Básico

Os Vereadores Prof. Adão Marcos (PT) e Uesnei Cleiton( PSB)  estiveram  nessa segunda-feira(02/04) fazendo uma visita no Departamento de Saneamento Básico do nosso Município.

Onde poderão constatar  que  realmente esta faltando cimento. O município de Santa Luzia D Oeste - RO ,adquiriu 3.000(três mil) sacos de cimento de 50 Kg, através do convênio entre o estado de Rondônia  e o Município no valor de R$ 75.000.00( setenta e cinco mil reais).     

Onde fomos informando pelo Diretor do saneamento o Sr. José Gomes Pessoas, que foi solicitado cimento através da secretaria de obras no dia 28 de Dezembro de 2011, mas até a presente data no foi entregue pela empresa CARAJÁ LTDA-ME.

A procuradoria Geral do Município de Santa Luzia D Oeste – RO, Notificou a Empresa Carajá LTDA-ME para   entregar  500 sacas de cimento, com 50Kg, no prazo de 72 horas, conforme Processo Administrativo n° 379/PMSLDO/2012, nota de Empenho n° 2950, e termo de Responsabilidade de fls. 81. 

Vereadores visitam a Secretaria Municipal de Agricultura

Os Vereadores Prof. Adão Marcos (PT) e Uesnei Cleiton( PSB) participaram, nessa  segunda-feira(02/04) de uma audiência com a Secretaria Municipal de Agricultura Srª Neuza , para obter informação sobre a entrega de títulos de propriedade rural , onde ela nós informou que será  entregue  233 títulos  ao produtores rurais do Município de Santa Luzia D Oeste.

A secretária disse que  esta apenas dependo  do Cartório para emissão dos títulos, onde o mesmo informou que vai precisar de uma prazo de  40 dias para concluir  seu trabalho.

A 1ª Consocial- Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social.

 

O vereador Prof. Adão Marcos vai participar da  1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social onde estará defendendo as propostas aprovada na Conferência estadual. 
Rondonia será representada por 28 delegados  na etapa nacional da Consocial que acontece entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília.

Objetivos

A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial tem como objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.

Os objetivos da 1ª Consocial são:

• Debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo;
• Promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública;
• Propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade;
• Debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública;
• Discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação;
• Desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública;
• Debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.

• http://www.consocial.cgu.gov.br/objetivos/

A 1ª Consocial- Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social.

 O vereador Prof. Adão Marcos participou da  1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social , realizada em Porto Velho nos dias 29 a 31 de Março.

 1ªConsocial é uma realização da Controladoria-Geral da União - CGU. Convocada por Decreto presidencial de 8 dezembro de 2010, a 1ª Consocial terá etapas preparatórias a realizarem-se de julho de 2011 a abril de 2012 em todo o Brasil, o que deve mobilizar mais de 1 milhão de brasileiros que serão representados por cerca de 1200 delegados esperados para a etapa nacional da Consocial que acontece entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília.

A 1ª Consocial tem como tema central: "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública" e o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

Além das etapas preparatórias estaduais e municipais, a sociedade poderá debater os quatro eixos temáticos da Conferência participando e realizando conferências livres e virtuais além de programas e atividades especiais como: concursos culturais, debates acadêmicos e seminários, encaminhando propostas à coordenação-executiva nacional, via portal da 1ª Consocial, para serem direcionadas aos estados e à etapa nacional conforme o âmbito indicado.

Todas as etapas preparatórias, assim como a nacional, são regulamentadas por um regimento interno, aprovado pela Comissão Organizadora Nacional - CON, composta por representantes do poder público, da sociedade civil e dos conselhos de políticas públicas, que prevê o número de delegados para cada etapa, os eixos temáticos que nortearão os debates e demais normas obrigatórias para a validação das conferências. Há também o Texto-Base da Consocial que, em caráter propositivo, também norteará os debates.

Com a realização da 1ª Consocial, as propostas/diretrize resultantes de todo o processo conferencial, subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo ainda transformarem-se em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.

http://www.consocial.cgu.gov.br/a-consocial