quinta-feira, maio 26, 2011
quarta-feira, maio 25, 2011
terça-feira, maio 24, 2011
CM/SLDO APROVOU EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA O CREDITO ADICIONAL NO VALOR 2.983.185.283.
PROJETO DE LEI Nº 020/2011
"SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Santa Luzia D’Oeste, Estado de Ron-dônia, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas, e na forma do Art. 43, §1º, Inciso II da Lei 4.320, de 17/03/1964, Lei municipal nº 535/2010, de 14/07/2010 e Lei Municipal nº 555/2010, de 27/12/2010, em consonância com o De-creto nº 7.468, expedido pela Presidência da República em 28/04/2011, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
LEI
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente no valor de R$ 2.983.185,28 (Dois milhões, novecentos e oitenta e três mil, cento e oitenta e cinco Reais e vinte e oito centavos) provenientes de convênios celebrados com a União e Governo do Estado de Rondônia, para reforço de dotação orçamentária na seguinte unidade abaixo:
Órgão: 02 – Poder Executivo
Unidade: 02.03.00 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Função: 16 - Habitação
Sub-função: 482 – Habitação Urbana
Programa: 0006 – Infraestrutura Urbana
Projeto Atividade: 1058 – Convênio FNHIS/MCIDADES
Elemento: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Valor: R$ 493.100,00 (Quatrocentos e noventa e três mil e cem Reais)
Órgão: 02 – Poder Executivo
Unidade: 02.04.00 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Função: 04 - Administração
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0010 – Programa de Apoio ao Ensino
Projeto Atividade: 1061 – Convênio M/CULTURA Centro Cultural
Elemento: 4.4.90.52 – Equipamento e Material
Valor: R$ 102.324,00 (Cento e dois mil e trezentos e vinte e quatro Reais)
Órgão: 02 – Poder Executivo
Unidade: 02.05.00 - Secretaria Municipal de Saúde
Função: 17 - Saneamento
Sub-função: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa: 0012 – Programa de Apoio - Saúde
Projeto Atividade: 1060 – Convênio FUNASA Rede de Água
Elemento: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Valor: R$ 1.649.484,83 (Um milhão, Seiscentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e quatro Reais e oitenta e três centavos)
Órgão: 02 – Poder Executivo
Unidade: 02.06.00 - Secretaria Municipal de Esporte e Turismo
Função: 27 – Desporto e Lazer
Sub-função: 812 – Desporto Comunitário
Programa: 0012 – Programa de Apoio - Saúde
Projeto Atividade: 1061 – Convênio M/CULTURA Ginásio
Elemento: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Valor: R$ 100.000,00 (Cem mil Reais)
Órgão: 02 – Poder Executivo
Unidade: 02.06.00 - Secretaria Municipal de Esporte e Turismo
Função: 15 – Urbanismo
Sub-função: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 0013 – Programa de Apoio Adm - SEMETUR
Projeto Atividade: 1062 – Convênio M/TURISMO Parque de Exposição
Elemento: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Valor: R$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil Reais)
Órgão: 02 – Poder Executivo
Unidade: 02.06.00 - Secretaria Municipal de Esporte e Turismo
Função: 15 – Urbanismo
Sub-função: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 0013 – Programa de Apoio Adm - SEMETUR
Projeto Atividade: 1063 – Convênio M/ESPORTE Campo Suíço e Área de Lazer
Elemento: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Valor: R$ 138.256,45 (Cento e trinta e oito mil, duzentos e cinqüenta e seis Reais e quarenta e cinco centavos)
Órgão: 02 – Poder Executivo
Unidade: 02.07.00 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0014 – Programa de Apoio Adm - SEMAGRI
Projeto Atividade: 1058 – Convênio SEAGRI Motos
Elemento: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 50.520,00 (Cinquenta mil e quinhentos e vinte Reais)
Órgão: 02 – Poder Executivo
Unidade: 02.07.00 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0014 – Programa de Apoio Adm - SEMAGRI
Projeto Atividade: 1064 – Convênio MDA/Aquisição de Veículos
Elemento: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 71.900,00 (Setenta e um mil e novecentos Reais)
Órgão: 02 – Poder Executivo
Unidade: 02.07.00 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função: 04 – Administração
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0014 – Programa de Apoio Adm - SEMAGRI
Projeto Atividade: 2050 – Convênio SEAGRI/Reforma Ampliação da Farinheira
Elemento: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Valor: R$ 28.100,00 (Vinte e oito mil e cem Reais)
Órgão: 02 – Poder Executivo
Unidade: 02.07.00 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função: 04 – Administração
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0014 – Programa de Apoio Adm - SEMAGRI
Projeto Atividade: 2050 – Convênio SEAGRI/Regularização Fundiária
Elemento: 3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
Valor: R$ 154.500,00 (Cento e cinqüenta e quatro mil e quinhentos Reais)
TOTAL................................................................................................R$ 2.983.185,28
Art. 2º - Ficam autorizadas as readequações necessárias na Lei nº 506/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) vigente, e Lei nº 535/2010, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do corrente exercício financeiro.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de Maio de 2011.
Palácio Catarino Cardoso, em 23 de Maio de 2.011.
CLORENI MATT
Prefeito Municipal
Órgão: 02 – Poder Executivo
Unidade: 02.03.00 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Função: 16 - Habitação
Sub-função: 482 – Habitação Urbana
Programa: 0006 – Infraestrutura Urbana
Projeto Atividade: 1058 – Convênio FNHIS/MCIDADES
Elemento: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Valor: R$ 493.100,00 (Quatrocentos e noventa e três mil e cem Reais)
Órgão: 02 – Poder Executivo
Unidade: 02.04.00 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Função: 04 - Administração
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0010 – Programa de Apoio ao Ensino
Projeto Atividade: 1061 – Convênio M/CULTURA Centro Cultural
Elemento: 4.4.90.52 – Equipamento e Material
Valor: R$ 102.324,00 (Cento e dois mil e trezentos e vinte e quatro Reais)
Órgão: 02 – Poder Executivo
Unidade: 02.05.00 - Secretaria Municipal de Saúde
Função: 17 - Saneamento
Sub-função: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa: 0012 – Programa de Apoio - Saúde
Projeto Atividade: 1060 – Convênio FUNASA Rede de Água
Elemento: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Valor: R$ 1.649.484,83 (Um milhão, Seiscentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e quatro Reais e oitenta e três centavos)
Órgão: 02 – Poder Executivo
Unidade: 02.06.00 - Secretaria Municipal de Esporte e Turismo
Função: 27 – Desporto e Lazer
Sub-função: 812 – Desporto Comunitário
Programa: 0012 – Programa de Apoio - Saúde
Projeto Atividade: 1061 – Convênio M/CULTURA Ginásio
Elemento: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Valor: R$ 100.000,00 (Cem mil Reais)
Órgão: 02 – Poder Executivo
Unidade: 02.06.00 - Secretaria Municipal de Esporte e Turismo
Função: 15 – Urbanismo
Sub-função: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 0013 – Programa de Apoio Adm - SEMETUR
Projeto Atividade: 1062 – Convênio M/TURISMO Parque de Exposição
Elemento: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Valor: R$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil Reais)
Órgão: 02 – Poder Executivo
Unidade: 02.06.00 - Secretaria Municipal de Esporte e Turismo
Função: 15 – Urbanismo
Sub-função: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 0013 – Programa de Apoio Adm - SEMETUR
Projeto Atividade: 1063 – Convênio M/ESPORTE Campo Suíço e Área de Lazer
Elemento: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Valor: R$ 138.256,45 (Cento e trinta e oito mil, duzentos e cinqüenta e seis Reais e quarenta e cinco centavos)
Órgão: 02 – Poder Executivo
Unidade: 02.07.00 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0014 – Programa de Apoio Adm - SEMAGRI
Projeto Atividade: 1058 – Convênio SEAGRI Motos
Elemento: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 50.520,00 (Cinquenta mil e quinhentos e vinte Reais)
Órgão: 02 – Poder Executivo
Unidade: 02.07.00 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0014 – Programa de Apoio Adm - SEMAGRI
Projeto Atividade: 1064 – Convênio MDA/Aquisição de Veículos
Elemento: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 71.900,00 (Setenta e um mil e novecentos Reais)
Órgão: 02 – Poder Executivo
Unidade: 02.07.00 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função: 04 – Administração
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0014 – Programa de Apoio Adm - SEMAGRI
Projeto Atividade: 2050 – Convênio SEAGRI/Reforma Ampliação da Farinheira
Elemento: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Valor: R$ 28.100,00 (Vinte e oito mil e cem Reais)
Órgão: 02 – Poder Executivo
Unidade: 02.07.00 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função: 04 – Administração
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0014 – Programa de Apoio Adm - SEMAGRI
Projeto Atividade: 2050 – Convênio SEAGRI/Regularização Fundiária
Elemento: 3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
Valor: R$ 154.500,00 (Cento e cinqüenta e quatro mil e quinhentos Reais)
TOTAL................................................................................................R$ 2.983.185,28
Art. 2º - Ficam autorizadas as readequações necessárias na Lei nº 506/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) vigente, e Lei nº 535/2010, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do corrente exercício financeiro.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de Maio de 2011.
Palácio Catarino Cardoso, em 23 de Maio de 2.011.
CLORENI MATT
Prefeito Municipal
segunda-feira, maio 23, 2011
INDICAÇÃO Nº 88/2011
Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICAM ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, da necessidade em recuperar a Rua D. Pedro I, entre as Av. Tancredo Neves e a Brasil, tendo em vista a quantidade de buracos existentes no referido trecho, bem como nas demais ruas que se fizerem necessária.
Plenário Ulysses Guimarães, 20 de Maio de 2011.
José Antonio J. dos Santos
Adão Marcos G. dos Santos
Adair Cardoso Batista
Vereadores
INDICAÇÃO Nº 87/2011
Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICAM ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, da necessidade fazer sinalização “PARE” na Rua Jorge Teixeira de Oliveira esquina com a Av. Tancredo Neves, indicando a preferência aos condutores de veículos.
Plenário Ulysses Guimarães, 20 de Maio de 2011.
José Antonio J. dos Santos
Adão Marcos G. dos Santos
Vereadores
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