- A Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste - RO, em sessão extraordinária realizada no dia 16/03/2010, reduziu o subsídio dos Vereadores de 1.855,94 para 1.624,94, devido a redução do repasse da Câmara Municipal antes de 8% agora 7% , através da resolução 001/2010.
- A Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste - RO, em sessão extraordinária realizada no dia 17/03/2011, retornou o subsídio dos Vereadores para 1.855,94 , devido o aumento de arrecadação. Vereadores Presentes: Adão Marcos, Adair, Elder, Valdir, Ernandes , José Wilson e Nei. Conforme a resolução 001/2011.
Art. 2º O art. 29-A da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.9-A.
I - 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes;
"VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:" (NR)
"a) em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento (20%) do subsídio dos Deputados Estaduais.
Obs. Nosso salário poderia ser até 2.400.00( Dois Mil e quatrocentos reais). Ou seja 20% do salário do deputado estadual R$ 12,000.00( Doze Mil reais)na época do calculo , hoje 20.000.00 ( Vinte mil reais).
