Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste
Ata da Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos, do dia vinte e oito de Fevereiro do ano de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador José Antonio, na presença dos edis Adair, Adão, Nandi, Gildecio, Zé Wilson, Nei e Valdir, verificou a ausência do edil Elder, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. Nº 081/11 Prefeito; Of. 51/REN; Of. Deputado Luizinho Goebel; INDICAÇÃO Nº 21 e 22 Adão; Nº 23 Valdir; REQUERIMENTOS Nº 32 Nei e Pirulito; 33 e 34 Adão; 35 Nei; 36 Adão e Adair; 37 e 38 Adair, 39 Nandi; Projeto de Lei 02/2011 que “CONSTITUI O CONSELHO DO FUNDEB”; Projeto de Lei 05/2011 que “DA NOVA REDAÇÃO AO ART 1º E ACRESCENTA § ÚNICO A LEI 530/2010 (transporte acadêmicos)”; Projeto de Lei 050/2010 que “AUTORIZA A ADESÃO AO CONSORCIO DO LIXO”; Projeto de Emenda a Lei Orgânica 03 que “ACRESCE § ÚNICO AO ART 28 E O ART 69/A DA LEI ORGANICA (Ficha limpa)”; Projeto de Lei Com 01/10 que “ ALTERA A ESTRUTURA POLITICA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA”. PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio que comentou sobre as condições do veículo que presta serviço ao combate a dengue e da necessidade em recuperar trechos críticos. O edil Adão comentou sobre reunião com Prefeito e o vice-presidente da APAE para tratar do cumprimento do convenio; cobrou o transporte dos alunos da EFA; comentou sobre a visita ao setor de vigilância sanitária e da importância dos trabalhos realizados em prol da saúde da população e da necessidade em consertar o veiculo da Endemias; comentou sobre a audiência publica e agradeceu a Secretaria de Educação e ao Prefeito em fazer melhorias na escola Ronaldo Aragão. O edil Nandi saudou a todos, comentou sobre o morro da linha cinquentinha; questionou para saber da comissão que recebeu a obra do asfalto e lamentou a qualidade do mesmo; falou da necessidade do Prefeito cumprir com o convenio da APAE bem como da necessidade em atender aos alunos da escola Família Agrícola com o transporte; comentou ainda da audiência publica realizada nesta data e que os valores apresentados estavam divergentes. NA ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos; Projeto de Lei 02/2011 foi aprovado em segunda votação; Projeto de Emenda a Lei Orgânica 03/10 foi Rejeitado por insuficiência de voto qualificado de dois terços, tendo voto favorável dos edis Pirulito, Nei, Adão, Nandi e Adair, tendo três votos contra dos edis Zé Wilson, Valdir e Gildecio; Projeto de Lei 05/11 foi aprovado em primeira votação; Projeto de Lei 50/2010 foi rejeitado por quatro votos dos edis Adão, Nandi, Nei e Adair, tendo três votos favor dos edis Gildecio, Valdir e Zé Wilson. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Nei comentou sobre a reunião com o Prefeito para tratar do convenio da APAE e da necessidade da Fisioterapeuta também atender aos alunos da APAE, finalizou. O edil Adair cobrou a realização do concurso no Município antes do término dos contratos emergências, para não haver prejuízos a administração e a população. O edil Valdir comentou da importância em também transportar os alunos da escola agrícola, justificou seu voto contra o projeto de emenda a Lei Orgânica e alegou que não protege ninguém, que a analise das certidões dos cargos de confiança é de competência do Executivo. O edil Adão para oficializar a Prefeitura de Rolim de Moura para saber se o ex-secretario de administração exerce função naquela Prefeitura; comentou sobre o leilão de bens inservíveis e a maneira que foi realizado; falou sobre equívocos na numeração de processos da prefeitura com o da empresa Carajás Ltda; informou que a arrecadação no mês foi acima de um milhão, sendo necessário rever os salários dos servidores, agradeceu a todos. O edil Nandi falou do reajuste de alguns cargos da prefeitura e criticou a falta de reajuste dos demais servidores; solicitou os extratos dos contratos da prefeitura; criticou o mal uso do dinheiro publico e citou exemplo da aquisição das mudas de jardinagem; comentou sobre a audiência publica realizada nesta data; disse que o Prefeito remanejou dinheiro sem autorização da Câmara por vários meses e propôs uma CPI; chamou aos vereadores para juntos analisarem as irregularidades na administração, disse que o Prefeito não respeita a Câmara. O edil Zé Wilson disse que tem consciência naquilo que vota e que jamais vota contra os requerimentos que solicita informação da Prefeitura; que mediante tantas denuncias é necessário apresentar provas, propôs uma reunião com o Prefeito para esclarecer os fatos; foi aparteado pelo edil Adair e alegou que in loco o Prefeito mostra só o que convém e que tem muita reclamação da CPL e a população está insatisfeita e propôs uma investigação; aparteado pelo edil Nandi e disse que tem provas do que denunciou; o orador concluiu dizendo a importância em esclarecer os fatos, foi aparteado também pelo edil Gildecio. O edil Pirulito colocou-se a disposição em intermediar para uma reunião com o Prefeito e Secretários para esclarecer os fatos; se necessário for será instalada uma Comissão para averiguação; falou da audiência publica e lamentou a ausência da maioria dos secretários; agradeceu aos trabalhos da Secretaria de Educação; comentou sobre os pontos críticos das estradas e do transporte escolar, comentou sobre as obras em andamento; elogiou os trabalhos do secretario de obras, foi aparteado pelos edis Nandi e Zé Wilson, finalizou. Os discursos na integra ficam gravados na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assina o Presidente.
