Ata da Quadragésima Segunda Sessão Ordinária

Ata da Quadragésima Segunda Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove e trinta horas do dia trinta de novembro do ano de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença de todos os edis da Casa, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 608 do Prefeito; Of. 136, 137/Semosp; 136/Semusa; 371/Semec; Comunicados do Ministério da Saúde; INDICAÇÃO 219 Nandi; REQUERIMENTOS 178 Adair; 179, 180, 181 Valdir; 182 Pirulito; 183 e 184 José Wilson; Projeto de Lei 25/09 “DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” EMENDAS 01, 02 e 03 de autoria dos edis Nei, Adão e Nandi que acrescenta dispositivos a LDO; Projeto de Lei Nº 34, 35 e 36/09 que “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMEWNTO VIGENTE, P/CIMENTO, STANDER, ATERRO CURRAIS” Projeto de Lei 32/09 que “CRIA O ADICIONAL SUPLEMNTAR AO ART 9º DA LEI 480/08 NO PODER EXECUTIVO”. No PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Elder, que saudou a todos e comentou sobre as estadas vicinais. O edil Gildecio comentou sobre a transmissão da sessão no radio e do combate a dengue. O edil Valdir falou sobre o combate a dengue, justificou seus requerimentos. O edil Pirulito justificou sua proposição e comentou sobre a ponte da linha 180. O edil Adão agradeceu aos sócios e aos moradores da linha 180 pela recepção aos deputados e da assinatura de convênios para a associação; também falou sobre a dengue. O edil José Wilson justificou seu requerimento e questionou valor locado no orçamento do próximo ano para a agricultura que é insuficiente para a demanda. O edil Nandi manifestou seu Pesar pelo falecimento do Senhor Jonatan; parabenizou ao Presidente da Associação da linha 180 pela festa e assinaturas de convênios; comentou sobre as atividades da secretaria de agricultura. Na ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos, aprovado em primeira votação as Emendas 01, 02 e 03 da LDO e aprovado também em primeira votação o Projeto Nº 25/09 da LDO por todos os edis presentes; o Projeto de Lei Nº 32/09 de Suplementação de 10% (dez) por cento foi aprovado em primeira votação; os Projetos de Lei 34, 35 e 36 foram encaminhados para o Jurídico e Comissões. No GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Nei que manifestou suas condolências a família enlutada pelo falecimento do Senhor Jonatan e a família da dona Dora pelo falecimento do irmão; comunicou expediente enviado ao Senador Raupp e aos Deputados solicitando recursos para as associações, agradeceu a presença de todos. O edil Valdir agradeceu os convênios destinados ao Município através do Governador, informou que os tanques de leite já foram pagos e está no aguardo para fazer a entrega. O edil Pirulito agradeceu o empenho em transmitir a sessão no radio; alegou que não feita critica a pessoa do ex-secretario de agricultura e sim a falta de plano de trabalho e sua ineficiência e que não era digno de assumir a secretaria; parabenizou a atual secretaria pelo trabalho já desempenhado, informou que a inadimplência não existe mais no município; alegou que ainda não observou respaldo de parlamentares do Partido dos Trabalhadores no Município em liberar recursos, finalizou. O edil Gildecio alegou que seu trabalho é em prol do povo em acampanhar os procedimentos da saúde; alegou que a tribuna deve ser usada para trazer beneficio a população e não fazer critica infundadas. O edil Nandi indagou que vereador que também é servidor deve prestar conta de seus atos; justificou procedimento tomado para votação da suplementação no orçamento e da falha existente passível de acerto após a primeira votação; argumentou que para alguns o secretario só é bom se atende aos interesses de determinado vereador; comentou sobre as emendas dos deputados do PT; alegou que a elaboração de projetos de emendas deve ter prioridades e que a Secretaria de Planejamento deve ser atuante para não perder os prazos, finalizou. O edil Pirulito solicitou questão de ordem para pronunciar sobre o discurso. Os discursos na integra encontram-se gravadas na Secretaria da Câmara. Agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

Esclarecimentos os funcionarios Publico Municipal

Hoje dia 02/12/2009 aprovamos o Projeto de Lei Nº 032 / 09 do Poder executivo , suplementação no valor de 10% no orçamento de 2009, para pagamento do salário dos servidores dos meses: novembro, dezembro e décimo terceiro, lembrar para os funcionários que eles não receberam ainda por causa da falta de plenejamento do Secretaria de Planejamento. Projeto entrou nessa casa no dia 20/11/2009, foi para o plenário dia 23/11/2009, no dia 26/11/2009 o secretário de planejamento retirou o projeto dizendo que 5% era insuficiente e foi feita a correção para 10%.

O projeto entrou em pauta no dia 30/11/2009 na primeira votação. Por falta de quórum , não podemos votar ontem, mais hoje sim( 02/12/2009)conseguimos votar esse projeto em  extraordinária para que  todos os funcionários possa receber seus salários.

EMENDA ADITIVA 02/09

EMENDA ADITIVA 02/09


Autor: Vereadores Nei e Adão

“ACRESCENTA O ART. 20-B, AO PROJETO DE LEI Nº 025/2009 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES OR-ÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊN-CIAS”.



Art. 1º - Acrescenta o Art. 20-B ao Projeto de Lei Ordinária nº 025/2009, que passa a ter a seguinte redação:



“Art. 20-B - Deverá o Município vincular 2% (dois) por cento da receita tributaria liquida anual, de forma vin-culada a proposição de ações destinada ao combate ao trabalho Infantil e Profissionalização do Adolescente”.



JUSTIFICATIVA

Esta determinação tem objetivo de atender a Requisição do Ministério Publico do Trabalho, conforme Recomendação Nº 056/2009, doc em apenso.


Plenário Ulysses Guimarães, 20 de Novembro de 2009.
UESNEI CLEITON DA SILVA
 ADÃO MARCOS G DOS SANTOS
VEREADORES

EMENDA ADITIVA 03/09

EMENDA ADITIVA 03/09

Autor: Vereadores: Adão e Nandi

“ACRESCENTA O § 3º ART. 24, DO PROJETO DE LEI Nº 025/2009 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES OR-ÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊN-CIAS”.


Art. 1º - Acrescenta o § 3º ao Art. 24 do Projeto de Lei Ordinária nº 025/2009, que passa a ter a seguinte redação:



“Art. 24 - ....

§ 1º - ...

§ 2º - ...

§ 3º - Abrir durante o exercício créditos suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) do total da despesa fi-xada no Art. 1º, observando o disposto ao Artigo 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964.


JUSTIFICATIVA

Atendendo o principio da exclusividade das matéria orçamentária, e dispõe que a proposta orçamentária deverá conter apenas matéria financeira, excluindo-se dela qualquer dispositivo estranho a estimativa da receita e à fixação da despesa para o próximo exercício (conf. Menciona S. Sant'Anna Silva).

Princípio este recepcionado pela Constituição Federal de 1.988, no § 8º do Art. 165, derrogando o Art. 7º da Lei 4320/64.

Plenário Ulysses Guimarães, 20 de Novembro de 2009.

ERNANDES CAPELINI
ADÃO MARCOS G DOS SANTOS
VEREADORES

Ata da Quadragésima Primeira Sessão Ordinária

Ata da Quadragésima Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove e trinta horas do dia vinte e três de novembro do ano de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença de todos os edis da Casa, solicitou do edil Adair a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 612, 551 do Prefeito; Of. 220 SEPLAN; Comunicados do Ministério da Saúde; INDICAÇÃO 215 Uesnei; 216 Adão; 217, 218 Pirulito; REQUERIMENTO 173 Valdir; 174 Nandi e Adão; 175 e 177 Nandi; 176 Adão; Projeto de Lei 24/09 “DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA PARA O PERIODO DE 2010 A 2013”; Projeto de Lei Nº 31/09 de autoria do edil Adão que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSPORTE DE MUNICIPES PARA ENCONTROS CULTURAIS E ESPORTIVOS NA REGIÃO”; Projeto de Lei 32/09 que “CRIA O ADICIONAL SUPLEMNTAR AO ART 9º DA LEI 480/08 NO PODER EXECUTIVO”; Projeto de Lei 033/09 de autoria do edil Uesnei que "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA, ARTESANATO E EDUCAÇÃO TEOLOGICA BETEL”. No PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Adair que solicitou reparos nos carreadores de acesso ao setor chacareiro. O edil Pirulito justificou sua proposição e comentou sobre os serviços da linha 180. O edil Valdir questionou que a indicação apresentada pelo edil Pirulito sobre a doação da rede de energia da linha P.18 ele já havia solicitado do Prefeito e que está tomando providencias. O edil Adão fez um relato dos projetos aprovados na Câmara e dos prazos de votação, destacou os de regime de urgência bem como os de sua autoria. O edil Nandi fez um relato sobre os gastos da Câmara do ano em curso e colocou a disposição para quem queira verificar e em caso de duvidas devem procurar o Ministério Publico. Na ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos, aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Nº 24/09 do PPA; aprovado em única votação o Projeto de Lei 33/09; os Projetos de Lei 31 e 33 foram encaminhados para o Jurídico e Comissões. No GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio que criticou a administração e em especial a Secretaria de Saúde e da falta de apoio para o agendamento de consultas de pacientes, finalizou. O edil Nei questionou a morosidade em fazer reparos na iluminação pública; a Secretaria de Saúde para providencias dedetização das fossas da cidade para evitar a dengue; falou dos quebra molas, da necessidade em designar um local para as aulas de auto-escola; comentou sobre o Plano de Carreiras que ainda não foi protocolado e do valor a ser pago de auxilio alimentação, foi aparteado pelo edil Pirulito. O edil Pirulito também comentou sobre o Plano de Carreira; das lâmpadas queimadas; da importância em doar a rede da P.18 para a Ceron; da necessidade em apoiar quem está construindo, questionou os preços cobrados no material de construção no Município em comparação a outras localidades, foi aparteado pelo edil Adair. O edil Valdir comentou sobre a dengue; lamentou a falta de transmissão das sessões no radio por problemas técnicos e que a Câmara não tem meios legais para firmar convênios; agradeceu a visita do vice-governador para a assinatura de convênios para aterramento de currais, stander aos feirantes e cimento para construção de bloquetes, foi aparteado pelo edil Pirulito. O edil Adão comentou sobre a iluminação publica; Plano de Carreira; da inadimplência do Município e as perdas de emendas; criticou a falta de transporte escolar na linha 188; justificou suas proposições; informou que o Banco do Brasil também tem linha de credito para a agricultura, finalizou. O edil Nandi informou que os gastos com diárias estão a disposição para quem quiser verificar; da necessidade em recupera a linha cinquentinha; parabenizou o Prefeito de Alta Floresta em cobrar no IPTU a limpeza dos terrenos particulares vazios para a prevenção da; comunicou que esteve participando de audiência publica em Ji-Paraná para discutir sobre o novo Código Florestal, finalizou. O Presidente comunicou aos vereadores para estudarem a LDO e o Orçamento para 2010. Os discursos na integra encontram-se gravadas na Secretaria da Câmara. Agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

Linha 180 Sul

Estivemos marcando presença na linha 180 sul na associação APRUCCAM( Presidente José Luiz), onde estava presente o Dep.Anselmo de Jesus(Federal PT), Kaká Mendonça(Estadual PTB), Vice-Prefeito Genair Capelini, O Presidente da Câmara Municipal Ernandes Capelini, Vereadores Adão Marcos, Nei,Adair e Pirulito.

REQUERIMENTO Nº 177/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente seja enviado a esta Câmara Municipal as seguintes informações:

- Quantidade de alunos cadastrados no Pet;

- Extrato das contas bancaria do Peti, Paif e Cras;
- Plano de trabalho já executado e a serem executado nos referidos programas do Governo Federal.

Plenário Ulysses Guimarães, em 20 de Novembro de 2.009.
Ernandes Capelini

Adão Marcos Graciano 

Vereadores