s Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste
Ata da Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos, do dia vinte e um de Fevereiro do ano de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador José Antonio, na presença de todos os edis da casa, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. Nº 018/11 Seplan; Of. 12/Semec; Of.14/Semas; Of. Cir. 23/TCERO; INDICAÇÃO Nº 15 Nei; Nº 16 e 19 Adão; Nº 17 e 18 Valdir; Nº 20 Pirulito e Nei; REQUERIMENTOS Nº 23, 29, 30 e 31 Nandi; Nº 24 Nei; Nº 25 Adão; Nº 26 e 28 Pirulito; Nº 27 Valdir; Projeto de Lei 40/2010 que “DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI 420/2007”; Projeto de Lei 02/2011 que “CONSTITUI O CONSELHO DO FUNDEB”; Projeto de Lei 03/2011 que “DA NOVA REDAÇÃO AO ART 5º DA LEI 457/2008”; Projeto de Lei 05/2011 que “DA NOVA REDAÇÃO AO ART 1º E ACRESCENTA § ÚNICO A LEI 530/2010 (transporte acadêmicos)”; Projeto de Emenda a Lei Orgânica 03 que “ACRESCE § ÚNICO AO ART 28 E O ART 69/A DA LEI ORGANICA(Ficha limpa)”. PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Valdir que justificou as proposições de sua autoria. O edil Nandi questionou resposta da Secretaria de Educação referente a reforma da escola da linha 180. O edil Gildecio saudou e agradeceu a presença do publico. O edil Adão cobrou da Representação de Ensino providencia com a falta de professor na escola JK; falou da visita feita ao setor de Saneamento e ao Terminal Rodoviário; questionou do executivo o cumprimento do convenio com a APAE; informou que a emissão de contracheque dos servidores já esta disponível no Portal da Transparência. O edil Pirulito justificou sua proposição. NA ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos; o Projeto de Lei 40/2010 foi rejeitado por unanimidade; Projeto de Lei 03/2011 foi aprovado em única votação; Projeto de Lei 02/2011 foi aprovado em primeira votação; Projeto de Lei 05 e o Projeto de Emenda a Lei Orgânica foram tramitados ao Jurídico. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Nei que justificou sua proposição; comentou sobre o transporte escolar; informou que os serviços explorados pela Caerd deverá ser através de licitação e que deve haver contrapartida de investimento e da prestação de serviços e da necessidade em rever os valores cobrados, foi aparteado pelo edil Adair. O edil Valdir justificou o procedimento que foi recolhido o mel nos comércios em cumprimento a uma determinação do Estado, e da importância da fiscalização para a saúde da população. O edil Nandi criticou a forma que foi recolhida o mel e alegou que trata de ações do governo anterior; comentou sobre o projeto de ajuda ao transporte universitário e falou da importância também em auxiliar o transporte aos alunos da escola família agrícola; falou que a administração deve ter melhor planejamento e citou exemplo da compra de ônibus escolar para sanar o problema, finalizou. O edil Gildecio justificou sua ausência do Município e que ao retornar de viagem deparou com boatos da perda de seu mandato por se ausentar das sessões, justificou que esteve acompanhando seu pai que estava enfermo, disse estar indignado com o ocorrido e que tem seu mandato conquistado pelo voto e que tem bom serviço prestado a população. O edil Adão cobrou a construção do muro na Escola Ronaldo; questionou valor cobrado nas taxas pela Caerd e da importância em transformar em Autarquia e assim gerar mais emprego; que em visita ao setor de saneamento e a rodoviária e dos problemas a serem sanados pelo executivo. O edil José Wilson solidarizou-se com o edil Gildecio em seu discurso sobre sua ausência e mostrou-se indignado com pedido de cassação do mandato pelo partido; comentou sobre a coleta do mel nos comércios e que deveria ter feito um esclarecimento antes de atuar, sendo que vários comerciantes foram prejudicados e da necessidade em reunir com o Prefeito para amenizar a situação, foi aparteado pelos edis Adair e Valdir. O edil Pirulito criticou a forma da apreensão dos produtos nos comércios; parabenizou ao edil Gildecio pelo trabalho em prol da população na área da saúde, defendeu a necessidade em reunir com o Prefeito para tratar do assunto da coleta dos produtos; alegou que cada vereador tem sua representação e que deve ser respeitada naquilo que ele representa, finalizou. Os discursos na integra ficam gravados na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assina o Presidente.
