Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste
Ata da Quadragésima Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às onze horas do dia doze de novembro do ano de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença dos edis Adão, Adair, Elder, Gildeio, Pirulito, Jose Wilson e Nei, verificou a ausência do edil Valdir, constatou o número legal de quorum e invocou a proteção de Deus, a presente sessão foi antecipada sua realização em virtude do feriado do dia 15 de novembro, na segunda feira, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 643 e 644 do Prefeito; Convite Escola Marechal; Of. 882/10 Tribunal de Contas; Of. 13383/10 Calha Norte; Of. 214 Semec; Requerimento justificativa de Falta do edil Gildecio na 37ª sessão ordinária; Requerimento 95 Adão; Projeto de Lei 46 que “Dispõe sobre a Organização dos Serviços de Transporte Publico Coletivo de Passageiros do Município” com Emenda Aditiva que acrescenta § 3º ao Art. 19; Projeto de Lei 47 que “Altera o § 3º do Art. 24 da Lei nº 508/2009 (suplem. Orçamento + 15%)”; Projeto de Lei 45 que “Autoriza o Poder Executivo a Doar a empresa Construções Prediais Norte Sul Ltda.”; Projeto de Lei 52 que “Dispõe sobre a regularização das chácaras e lotes na área urbanizavel do Município”; Projeto de Lei 53 que “Autoriza o Poder Executivo a Contratar o segundo colocado na área de enfermagem constante no anexo I da Lei 541/2010”. No PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil José Wilson que comentou sobre os projetos na pauta para votação referindo-se ao de contratação do contrato emergencial para a vaga de enfermeira. NA ORDEM DO DIA foi aprovado Requerimento de Justificativa de falta do edil Gildecio; Requerimento 95; Projeto de Lei 45 recebeu parecer verbal contrario da Comissão de Justiça, o Projeto foi discutido pelos edis Gildecio, Adão, Nei, Adair e Jose Wilson e em ato continuo foi colocado para votação sendo rejeitado por todos os edis; Projetos de Lei 52 e 53 foram encaminhados ao Jurídico e Comissões; o Projeto de Lei 46 com Emenda Aditiva foi aprovado em segunda votação; Projeto de Lei 47 foi aprovado o Regime de Urgência e aprovado em única votação. NO GRANDE EXPEDIENTE ninguém fez uso da palavra. Os discursos na integra ficam gravados na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assina o Presidente.
