CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PROCESSO Nº 85/2012

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO OESTE

CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

PROCESSO Nº 85/2012

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA D’OESTE

Super Motos Com. De Motos e Peças LTDA ME CNPJ 08.618.301/0001-95

FUNDAMENTO: .. Art.23,c/c Art.24,II,a, ambos da Lei 8.666/93

OBJETO: ‘’Despesa com material de consumo com aquisição de peças para moto bros desta Câmara Municipal.

VALOR: R$:235,00 (duzentos e trinta e cinco reais)

CLASSIFICAÇÃO. ORÇAMENTARIA: 01.01.001/01.031.2.001/33.90.30.00

DATA: 28/11/2012

SIGNATÁRIO: Jose Antonio J. Dos Santos

Super Motos Com. De Motos e Peças LTDA ME

Santa Luzia D’Oeste RO 28 de novembro de 2012

Publicado por:

Ione Amaral da Silva

Código Identificador:29FDD56B

Matéria publicada no  dia 29/11/2012.

 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

http://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/629713  

Oficio nº 141/GP/2012 - Convocação para Sessão Extraordinária a ser realizada, 29 de novembro de 2012

Oficio nº 141/GP/2012 - Convocação para uma Sessão Extraordinária a ser realizada no próximo dia 29 de novembro de 2012, as 8:00 horas, na Câmara Municipal, para deliberar sobre os seguintes Projetos Lei de autoria do executivo.

(01)- Projeto de Lei nº 29/12- Que Dispõe sobre a abertura de Credito adicional por excesso de arrecadação no Valor de R$ 953.387.91

(02)-Projeto de Lei nº 30/12- que Dispõe sobre a abertura de credito adicional no orçamento vigente por anulação de dotação R$ 244.916.38.

(03)-Projeto de Lei 31/12- que dispõe sobre a criação de elemento de despesa por anulação de dotação no orçamento vigente R$ 5.000.00(Saúde).

       José Antonio J. Dos Santos

                Presidente 

Oficio nº 139/CMSL/2012 Ao Ilmo. Sr. FLORENTINO OHNEZORGE Chefe da CIRETRAN

 Oficio nº 139/CMSL/2012   

 Santa Luzia D’ Oeste/RO, 27 de Novembro de 2012. 

 Ao Ilmo. Sr.

FLORENTINO OHNEZORGE

Chefe da CIRETRAN

Município de Santa Luzia Oeste - RO 

                                                          Prezado Senhor 

                                                       Ao cumprimentá-lo, solicito de Vossa Senhoria a possibilidade em fazer uma campanha educativa sobre a FAIXA DE PEDESTRES recém pintadas nas ruas da cidade, para conscientização dos condutores de veículos, quanto a importância da mesma para a segurança dos pedestres.

                                                        Certo de vossa especial atenção, antecipo agradecimentos.

                                     

Atenciosamente

ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS

Vereador PT-RO

REQUERIMENTO Nº 90/2012 Preste informação sobre a quantidade de Termo de Ajuste e Conduta – TAC e Recomendações firmados com o MP/RO e o Município de Santa Luzia D’Oeste.

REQUEREM que depois de aprovado seja este encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Procuradoria Jurídica do Município, preste informação sobre a quantidade de Termo de Ajuste e Conduta – TAC e Recomendações firmados com o Ministério o Publico e o Município de Santa Luzia D’Oeste.  

Plenário Ulysses Guimarães, em 23 de Novembro de 2.012

  

   UESNEI CLEITON DA SILVA            ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS                                 

                Vereador                                                  Vereador                                                                

REQUERIMENTO Nº 89/2012

REQUER que após aprovado seja encaminhado ao Deputado Estadual – RIBAMAR ARAUJO, em solicitar recurso no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para aquisição de pneus e revisão geral no caminhão da Associação dos Pequenos Produtores Rurais União – APPRU, da Linha 188, sul, inscrita no CNPJ nº. 63.788.087/0001-23, no Município de Santa Luzia D’Oeste/RO.

Plenário Ulysses Guimarães, em 23 de Novembro de 2.012

                          ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS                                   

                                    Vereador – PT/RO                           

REQUERIMENTO Nº 88/2012 A providencia tomada referente ao processo do leilão.

REQUER após aprovado seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente seja prestada a seguinte informação:

- valor gasto com a aquisição de peças e mão de obra no conserto da camioneta L200 Mitsubishi, da SEMOSP;

- a providencia tomada referente ao processo do leilão.

Plenário Ulysses Guimarães, em 23 de Novembro de 2.012

         ADÃO MARCOS G DOS SANTOS

                        Vereador – PT/RO    

Resumo da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste RO 19/11/2012

  Estado de Rondônia

 Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste

Ata da quadragésima Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às oito horas do dia dezenove de Novembro do ano de dois mil e doze, horário alterado conforme Resolução nº 04/2012, sob a Presidência do Vereador José Antonio, na presença dos edis Adair, Adão, Elder, Ernandes, Gildecio, José Wilson, Uesnei e Valdir, constatou o número legal de quórum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 422/ Prefeito; Convite do Conselho da Comunidade; Convite da Escola Marechal Rondon; Of. Cir. 02/Eletrobrás; INDICAÇÃO Nº 55 Ernandes Capelini; REQUERIMENTO Nº. 87 Nandi; Justificativa de falta do edil Elder na 38ª sessão ordinária; Justificativa de falta do edil Adair na 39ª sessão ordinária. NO PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio e agradeceu o retorno das sessões transmitidas na radio comunitária. O edil Nandi justificou sua proposição e da urgente necessidade em recuperar o travessão da cinquentinha; lamentou a situação que se encontra os municípios com a queda de recursos e da falta de planejamento dos gestores; falou dos convênios prejudicados por falta de contra partida e das pendências do município. O edil Adão agradeceu ao Presidente por transmitir as sessões na radio; comentou sobre a inadimplência do Município e dos recursos que serão prejudicados se não forem sanadas. NA ORDEM DO DIA foi aprovado o Requerimento nº 87; aprovado o Requerimento de falta do edil Adair na 39ª sessão ordinária; aprovado o Requerimento de falta do edil Elder na 38ª sessão ordinária. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio e fez um breve relato de sua viagem a Brasília participando da marcha em defesa dos Municípios, referente aos recursos que foram cortados pela união prejudicando os pequenos Municípios; lamentou que muitos prefeitos não irão fechar suas contas em fim de mandato. O edil Nandi fez comentários sobre os gastos com folha de pagamento do Município e que dificilmente as contas serão aprovadas pela Corte de Contas, que muitos prefeitos gastaram alem do limite; criticou a prorrogação dos contratos emergências, foi aparteado pelo edil Nei. O edil José Wilson saudou ao publico e aos ouvintes, agradeceu ao Presidente pela transmissão das sessões, em sendo esta um anseio da população; agradeceu aos companheiros em findar mais um mandato e aos eleitores em consagrá-lo mais uma vez a vitoria no pleito eleitoral; lamentou a falta de recuperação da linha cinquentinha e do descaso que o Secretario de Obras tem com aquela localidade, foi aparteado pelo edil Gildecio. O edil José Antonio fez um relato de sua viagem a Brasília, reivindicando recursos ao Município com parlamentares do Estado, e da grata satisfação em ser bem recebido em seus gabinetes; lamentou a perca de recursos através de convênios; criticou a falta de condições para o funcionamento do hospital; foi cedido tempo do edil Adair ao orador, foi aparteado pelo edil Nandi que questionou a gestão do diretor do hospital; continuando o orador defendeu a atuação do diretor apesar da falta de condições de trabalho. O Presidente comunicou que a próxima sessão será para apreciar o Orçamento de 2013.  Os discursos na integra constam em gravação na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assina o Presidente.