Ofício nº 006/SEMPLAN/2012 Caixa Econômica Federal-PVH- CT nº 250.420-58/2008/FNHIS/CAIXA, 27 Unidades Habitacionais.

Dep. Federal Padre Ton PT/RO-Câmara dos Deputados - Sessão Ordinária 09.02.12

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARECER PREVIO Processo nº 032/SEMOSP/2012. Pregão Presencial nº 002/CPL/2012.

 ESTADO DE RONDÔNIA  PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO OESTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PARECER PREVIO

Processo nº 032/SEMOSP/2012.

Pregão Presencial nº 002/CPL/2012.

O Pregoeiro oficial senhor José Maria Barbosa Ferreira, tendo em vista que a Empresa FLOR EMPRENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ 07.283.789/0001-84, Localizada na Avenida Macapá nº. 4467 na cidade de Rolim de Moura - RO, vencedora do certame licitatório, pregão presencial nº002/CPL/2012, realizado em 06 de Fevereiro de 2012, às 11 horas, não entregou a esta comissão permanente de licitação os documentos pendentes que se encontrava vencidos no ato do certame conforme relatado em ata no prazo estipulado pela lei 123 no seu artigo 43 inciso 1º de 14 de dezembro de 2006.

Desta forma o PREGOEIRO DESCLASSIFICA a empresa FLOR EMPRENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ 07.283.789/0001-84, Localizada na Avenida Macapá nº. 4467 na cidade de Rolim de Moura – RO, por não cumprimento dos prazos legais.

Como determina a legislação vigente convoca-se a empresa J.L CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE JARDINAGEM LTDA ME, 2º colocada do certame para que a mesma se pronuncie por escrito no prazo de 24 horas por tratar-se de urgência, o interesse e/ou não para execução de objeto ora citado no certame licitatório, sendo este prestação de serviços de hora maquina de retro-escavadeira conforme descrito no projeto básico e em edital. 

Santa Luzia D’Oeste – RO, em 09 de Fevereiro de 2012 

JOSE MARIA BARBOSA FERREIRA

Pregoeiro Oficial

Publicado por:
José Maria Barbosa Ferreira
Código Identificador:0538B09F

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

ESTADO DE RONDÔNIAMUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D’OESTE 

CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR  DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 

DATA: 09/02/2012

LOCAL: Gabinete do Prefeito, Palácio Catarino Cardoso, Sede da Prefeitura Municipal de Santa Luzia D’Oeste/RO.

INÍCIO: 09:00 horas

TÉRMINO: 09:45 horas

TEMAS PRINCIPAIS: ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO GESTOR E SITUAÇÃO DAS OBRAS DO CONVÊNIO Nº 250.420-58/2008/FNHIS/CAIXA.

Às nove horas da manhã do dia 09/02/2012, deu-se início a reunião ordinária do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social do município de Santa Luzia D’Oeste/RO, sob presidência da Sr.ª Valéria Marzagão, Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social, a fim de deliberar sobre as atribuições, responsabilidades e ações deste conselho, bem como sobre o andamento das obras de construção de 27 (vinte e sete) casas populares objeto do convênio nº 250.420-58/2008/FNHIS/CAIXA, na forma que segue: os conselheiros que ora assinam o presente relatório constataram mediante visita no empreendimento realizada nesta data, 09/02/2012, que sua execução encontra-se em situação de regularidade, tendo em vista o bom andamento e estado da obra, bem como do terreno, considerando-se as medições realizadas pela Prefeitura municipal e validadas pelo corpo técnico da Caixa Econômica Federal; constatou-se ainda que a instalação da rede de água encontra-se em andamento pela concessionária CAERD, bem como da rede elétrica pela concessionária CERON, já que tais redes estão avizinhadas do imóvel; decidiu-se sob consenso que as futuras medições periódicas dos técnicos da prefeitura municipal ou da Caixa Econômica serão realizadas sob as vistas dos membros deste conselho. Por ora, encerrou-se a presente reunião nos termos deste relatório resumido, ficando acordado entre os presentes que a elaboração dos relatórios detalhados constantes nas instruções da Caixa Econômica Federal serão criteriosamente elaborados para sua posterior remessa à Caixa Econômica e ao Ministério gestor pontualmente até Julho/2012. Este relatório-ata foi lavrado e depois assinado por mim, Valéria Marzagão, Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social, bem como os demais presentes que assinaram na lista de presença que se segue: Valéria Marzagão, Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social, Jucélia Barbosa de Abreu, Assistente Social, João Roberto Dauth Chagas, Presidente do Conselho da Cidade, Jamiro Antônio Soares, Presidente da Associação dos Moradores do Bairro da Saúde, José Gomes Pessoa, Servidor da Fundação Nacional de Saúde, Idair dos Reis Maria, comunicador da Rádio Parecis FM, Antônio João da Penha, Professor da Rede Pública de Ensino Estadual.

Publicado por:
Richardson Silva de Assis
Código Identificador:53A4C5A2

Resultado das Eleições Municipais de Santa Luzia D Oeste- 1988/2012

Eleição- 1988- SANTA LUZIA D OESTE- RO

15- Cesar Cassol/PMDB- 1.640

12-Paulo Rodrigues/ PTB-  1.444

13- Antonio Reinaldo / PT- 349

Eleição- 1992-SANTA LUZIA D OESTE- RO

12- José Raimundo Pio/   PDT-2.109

52- Abílio Xavier/   1.855

45- João Lampugnani/ PSDB-1.263

13- Pedro Braz Calixto  /  PT- 593

Eleição- 1996- SANTA LUZIA D OESTE- RO 

11- Pedro de Lima Paz/ PP- 2.627    45,46%

15- Luciano Ormastroni/ PMDB- 1.639 28,36%

25- Altivo Geraldo- PFL- 1.512 – 26,16%

Eleição- 2000- SANTA LUZIA D OESTE- RO

45- Nelson José Velho/ PSDB- 2.675   40,64%

25- Pedro Lima/     PFL-  2.407   36,57%

13- Márcia Cecília / PT-  1.499  22,77%

Eleição- 2004- SANTA LUZIA D OESTE- RO

45-Nelson José Velho/PSDB – 2.318- 38,38%

13-Márcia Cecília /PT- 1.461-  24,19%

17-Paeta   /PSL- 1.184-  19,60%

12-Zezito / PDT- 1076-   17,81%

Eleição- 2008- SANTA LUZIA D OESTE- RO

19-Luza da Cassol-  PTN- 2.558   44,15%

15-Jurandir da PM- PMDB- 2.302   39,73%

45-Celso Popó- PSDB- 934         16,12%

Eleição- 2012- SANTA LUZIA D OESTE- RO

19- Cloreni Matt     -  PTN-                    1.098    19,35%    
15-Jurandir Oliveira Araujo- PMDB     3.098    54,61%

13-Ernandes Capelini- PT                      1.477    26,04%