Sessão Extraordináriada Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste- RO 21/12/2011

                  Estado de Rondônia      Câmara Municipal de Santa Luzia Oeste

Ata da Terceira Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às quinze horas do dia vinte e um de Dezembro de dois mil e onze, sob a Presidência do edil José Antônio, na presença dos edis: Adair, Adão, Nandi, José Wilson, Nei, verificou a ausência do edil Elder, Gildecio e Valdir, constatou o número legal de quorum e invocou a proteção de Deus, iniciando a sessão com a aprovação da Ata anterior, a leitura da Emenda Modificativa nº 10/2011 que “Modifica o Orçamento da Unidade Orçamentária nº 02.09 (Secretaria Municipal de Fazenda) e da Unidade Orçamentária nº 01.01 (Poder Legislativo)”; colocou para discussão a referida emenda que após ser discutida foi colocada para votação, sendo aprovada por todos os edis presentes na sessão. O Presidente convocou aos Vereadores para a próxima sessão extraordinária a ser realizada na mesma data as dezessete horas para votação do Orçamento do Município para 2012. Agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assina o Presidente. 

ORDEM DO DIA (votação) 1 ª SESSÃO ORDINARIA CÃMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA D OESTE- RO /06/02/2012

Requerimento 01/Nandi – ao Banco Brasil, solícita informação sobre construção de sanitário na nova agencia. 

Requerimento 02/Adão – ao Prefeito, solicitando cronograma dos serviços de carreadores e as linhas beneficiadas.

Requerimento 03/Adão – ao Prefeito, solicitando informação sobre a regularidade do Município junto ao FNHIS.  

Requerimento 04/Adão – a Secretaria Saúde solicitando informação sobre o procedimento de agendamento e exames de Eletrocardiograma na Unidade Mista. 

Requerimento 05/Valdir – ao DER Regional solicitando recuperação trechos críticos da linha 45.

 Emenda Lei Orgânica 01/11 (2ª votação) - Gestão Democrática escolas;

Proj. Lei 001/12 – Executivo (Reg. Urgência/Única votação) – Credito adicional especial no orçamento (180.000,00 microônibus).

Problema do Bueiro da Linha 180 Sul ainda não foi Resolvido

 Nessa sexta-feira (03/02), o vereador Prof. Adão Marcos (PT), Juntamente com os Vereadores José Antonio(DEM) e Uesnei Cleiton (PSB),  estiveram visitando novamente  a Linha 180 sul , onde encontraram  vários trechos críticos, com buracos , valetas e o  bueiro no Km 07 continua danificado , o  problema ainda não foi resolvido.

Governo do Estado Atende Solicitação do Vereador Prof. Adão Marcos

 Comforme a solicitação do  Vereador Prof. Adão Marcos (PT)  através do  Oficio nº 02/GV/2012 ,  a Representante do Governo do Estado de Rondônia  no Município de Santa Luzia D Oeste- RO , Sra. ZULMIRA SENHORA DE BRITO , que  a mesma  intercedesse  junto ao Governo do Estado de Rondônia  para a liberação de uso temporário do prédio onde funcionava a Representação de Ensino em Nosso Município, para o imediato funcionamento da Pré-escola Manoel de Lima Paz, pelo prazo máximo de 90 dias.

 Conforme a resposta  do oficio  encaminhado pela    Representante do Governo do Estado em Santa Luzia D Oeste, a mesma disse  que será feita a  cedência para  a Prefeitura  Municipal de Santa Luzia D Oeste do antigo prédio da Ren/Seduc por setenta dias ou seja no período de 02/02 à 12/04/2012.   Outrossim informa que  a cedência do prédio somente até 12/04/2012 visto que a partir de 13/04/2012 o referido prédio estará em reforma para o funcionamento de outro órgão do Governo.

O solicitado se faz tendo em vista reunião realizada em 19/01 do corrente ano, coordenada pelo Ministério Publico que definiu metas de melhorias a serem cumpridas em escolas de Santa Luzia a fim de que sejam estabelecidas condições mínimas de segurança para o início do ano letivo de 2012, e assim sendo não haver prejuízos a comunidade escolar.

Of. N° 002/2012 REPRESENTANTE DO GOVERNO EM SANTA LUZIA DOESTE-RO

                  GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

 Of. N° 002/2012     Santa Luzia D’ Oeste – RO, 01 de Fevereiro de 2012.

Ao Ilmo Senhor

Adão Marcos Graciano Dos Santos

Vereador     

                                                  Senhor Vereador,

Conforme ofício recebido nº 02/GV/2012 onde VSª solicita a  cedência do antigo prédio da Ren/Seduc por 90 dias para o funcionamento do  Pré-Escola Manoel de Lima Paz, informo a VSª que estou de acordo com a cedência ficando a Prefeitura  Municipal de Santa Luzia  autorizado a utilizar as dependências do antigo prédio da Ren/Seduc por setenta dias ou seja no período de 02/02 à 12/04/2012.     

Outrossim informo que autorizo a cedência do prédio somente até 12/04/2012 visto que a partir de 13/04/2012 o referido prédio estará em reforma para o funcionamento de outro órgão do Governo.  

Sem mais para o momento, reitero votos de distinta consideração e alto apreço. 

                                  Atenciosamente,

                                ZULMIRA SENHORA DE BRITO

   REPRESENTANTE DO GOVERNO EM SANTA LUZIA DOESTE

Oficio nº 04/GV/2012 Solicitar borrifação nas dependências da Escola CEEJA Domingos Vona (Supletivo).

 Oficio nº 04/GV/2012   

Santa Luzia D’ Oeste/RO, 03 de Fevereiro de 2.012

 Ilmo. Sr.

Noêmio Lopes da Rocha

Diretor de Endemias

Santa Luzia Doeste/RO.                                                     

                                                  Senhor Diretor                                             

                                                      Apraz-me cumprimentá-lo e na oportunidade solicitar de Vossa Senhoria  a prestação de serviço em borrifação nas dependências da Escola CEEJA Domingos Vona (Supletivo), se possível nesta data, no período da manhã, tendo em vista o inicio das aulas no próximo dia 06.                                                    

                               Certo de vossa especial atenção, desde já antecipo agradecimentos.  

Atenciosamente.        

                       ADÃO MARCOS G DOS SANTOS

 Vereador –PT/RO 

Governador Confúcio Moura tem até o dia 9 de fevereiro para evitar uma greve geral na educação

 Hoje (01/02) em Rolim de Moura na sede do Sintero, houve  uma  assembleia  com os Trabalhadores em Educação da Zona da Mata.

A categoria não concorda com a resposta recebida do secretário de Estado da Educação e decidiu que se até o dia 09/02 não houver uma resposta do governador, as atividades serão paralisadas.

 Na Regional da Zona da Mata  ficou claro que os trabalhadores em educação não vão aceitar reposição salarial de apenas 6% e cobram, principalmente, a melhoria da proposta de reajuste salarial, além de uma proposta efetiva de calendário de pagamento da licença prêmio em pecúnia, e um posicionamento claro sobre a reformulação do Plano de Carreira.

Sobre o reajuste, o motivo do descontentamento é a defasagem salarial de professores e técnicos. O salário dos professores de Licenciatura Plena está cada vez mais próximo do piso do magistério, e com o aumento do salário mínimo para R$ 622, a maioria dos técnicos administrativos terão vencimento abaixo desse valor.

Com relação à licença prêmio, o descontentamento é geral, pois o governo negou a concessão da licença e criou uma expectativa de pagamento, mas no final do ano pagou o benefício a uma minoria, causando revolta na maioria que não recebeu.

 De acordo com a  avaliação feita pelos trabalhadores em educação, o Governo não atendeu  alguns dos principais itens, como  a extensão do auxilio transporte para os servidores do interior do Estado, reformulação  do Plano de Carreia e o pagamento das licenças premio em pecúnia.

Regional da Zona da  Mata – A categoria decidiu pela realização de uma nova assembleia na sexta-feira, dia 10/02.

Só uma resposta concreta do governador Confúcio Moura às reivindicações dos trabalhadores em educação poderá evitar uma greve geral no ensino público estadual.