RESUMO DAS SESSÕES

Estado de Rondônia

Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste

Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos do dia dois de Agosto do ano de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença de todos os edis casa, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 076 do ECA; Of. Cir 06 e 264 do DER; Of. 381 do Prefeito; Of. LF Imports Ltda; Of. 2987 Caixa Econômica Federal; Of. 811 do TCE/RO; INDICAÇÃO Nº 62, 63, 64 Nei e outros; Nº 65 Adão e Adair; REQUERIMENTO Nº 67 de autoria de 2/3 que requer eleição da Mesa na próxima sessão; Projeto de Lei 32 que “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL” (Ação social TAC MP); Projeto de Lei 33 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE IMOVEL PARA A APAE”. PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Adair agradeceu a todos pela presença, justificou indicação referente a iluminação publica. O edil Adão também comentou sobre a iluminação publica, convidou para festa do Bairro da Saúde no próximo dia oito de agosto e também para festa da Associação dos Motoqueiros, falou sobre a importância do Censo e para a população colaborarem nas informações. O edil Nandi agradeceu comissão organizadora da festa da linha 180 e parabenizou aos novos Conselheiros Tutelares do novo mandato, cobrou recuperação ponte da linha 188 norte, agradeceu ao Deputado Anselmo pelo recurso liberado ao Município. NA ORDEM DO DIA foi aprovado Requerimento 67 por todos os edis; Projeto de Lei 32 foi aprovado o Regime de Urgência e colocado para votação foi aprovado em única votação; Projeto de Lei 33 foi aprovado o Regime de Urgência e colocado para votação foi aprovado em única votação. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Pirulito saudou ao publico, solicitou do Secretario de Obras para cumprir a programação dos trabalhos antes do período chuvoso. O edil Nei saudou publico, justificou proposições de sua autoria; cobrou da Secretaria de Educação a instalação da refrigeração na pré-escola e a instalação de Internet na Biblioteca; solicitou do Prefeito a alteração na Lei referente a escala dos plantões dos conselheiros e do salário dos mesmos; parabenizou aos novos conselheiros que tomarão posse. O edil Valdir saudou a todos, comentou sobre a realização do Censo e da importância da informação prestada para saber o perfil dos brasileiros, que a coleta da informação deveria ser feita por pessoas que residem no local; agradeceu a presença e todos e em especial aos novos conselheiros. O edil Nandi disse que recebeu reclamação referente as condições do ônibus escolar da linha 180 e também sobre as condições da escola, falou do compromisso firmado com os pais e ainda não cumprido pela Secretaria; ao Secretario de obras para priorizar os serviços de recuperação das linhas, questionou os maquinários quebrados com freqüência. Os discursos na integra ficam gravados na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

LEIS MUNICIPAIS 2009/2010

ANO DE 2009

485 – Autoriza adquirir imóvel urbano (pré-escola do Popo)

486 – Autoriza adquirir imóvel urbano (casas populares)

487 – Autoriza a Contratar Financiamento Bco do Brasil S/A

488 – Ceder ônibus para escola Família Agrícola

489 – Convenio com o CREA

490 – Suprimentos de Fundos do executivo

491 – Dispõe sobre a obrigatoriedade caderneta vacinação matricula escolar(Ver.Adão Marcos).

492 – Altera percentual no Orçamento 4%

493 – Credito especial R$ 1.018.469,50 Linhas vicinais

494 – Credito espacial R$ 116.956,98 reforma Estadio

495 – Altera percentual no Orçamento 2%

496 – Contratação de pessoal emergencial

497 – Dispõe sobre adequação de acessibilidade no município. Ver. Adão Marcos & Nei.

498 – Cria o Portal da transparência no Município.(promulgado pela Câmara) Ver. Adão marcos

499 – Credito Adicional 124.300,00 (água)

500 - Altera percentual no Orçamento 5%

501 – Institui no Município Titulo de Estudante Nota 10 (Ver. Adão Marcos)

502 – Credito especial 70.010,51 (diferença Fitha)

503- Credito especial 70.000,00 (reforma centro saúde)

504 - Política Gravidez na Adolescência (promulgado pela câmara) Ver. Adão marcos

505 – Declara de utilidade publica Associação Betel

506 – Dispõe sobre PPA 2010 á 2013

507 – Altera percentual Orçamento 10%

508 – Dispõe sobre a LDO para 2010

509 – Credito especial 75.000,00 (cimento p.bloquetes)

510 – Credito especial 15.000,00 (Standers)

511 – Credito especial 150.000,00 (aterramento Bueiros)

512 – Hino do Municipio

513 – Proibido adentrar com capacete cabeça

514 – Reorganiza Fundo Mun Saúde da Lei 71/91

515 – Orçamento para 2010

ANO DE 2010

516 – Cria Conselho da Cidade

517 - Declara de utilidade publica Associação Bairro Saúde(Ver.Adão & Nei)

518 – Credito especial 100.000,00 (aquis.peças)

519 – Credito especial 400.000,00 (galerias)

520 – Credito adicional superávit 88.556,62 (ftha)

521 – Credito especial 500.000,00 (trans.escolar)

522 – Doa terreno a FUNASA

523 – Doa Terreno ao Governo Estado (Depol)

524 – Programa Minha Casa Minha Vida

525 – Credito Adicional suplementar

526 - Credito Adicional Especial

527 - Prorroga prazo teste seletivo

528 – Autoriza Subvencionar eventos públicos da iniciativa privada

529 – Cuidados Sanitários - Dengue

530 - Convenio com Associação Acadêmicos

531 – Combate ao Crack(Ver. Adão Marcos & Nei)

532 – Credito especial (saúde)

533 – Prorroga prazo contrato emergencial

534 - Credito especial (reforma rodoviária)

535 – L D O para 2011

536 – Suplementação 10%

537 – Credito especial (asfalto e motos)

538 - Credito especial (Ação social TAC MP)

539 – Concessão de uso casa da APAE

LEIS COMPLEMENTARES

01/96 – Altera organização Adm. da Câmara, valor e quantidade (revogada).

02/97 – Código Tributário do Município

03/97 – Código de Postura

04/98 – Estabelece Nova estrutura da Prefeitura

05/98 – Dá Nova Redação ao Art. 14 da Lei Com. 04/98

06/98 – Dá nova redação anexo IV da Lei 193/97 e Art. 8º da Lei Com. 01/94 de Isonomia Salarial do Poder Legislativo e Executivo.

07/99 – Classificação de cargos e salários dos servidores

08/99 – Isenção de taxas para execução obras populares

09/99 – Cria gratificação produtividade operadores maquina pesada e ajudantes

10/00 – Reorganiza estrutura administrativa da Prefeitura

11/00 - Reorganiza estrutura administrativa da Prefeitura

12/01 – Plano de Carreira cargos e salários prefeitura (revogada)

13/01 – Cria gratificação produtividade operadores e ajudantes

14/01 – Extingue cargo contador, tec. Cont. da Lei 130/94 e Com.01/96 (revogada)

15/01 – Altera Art. 1º da Lei Com. 13/01

16/01 – Cria cargo Asses.Esp. Saúde I, altera anexo II Lei Com. 12/01(revogado)

17/01 – Institui código tributário Município

18/02 – Cria cargo comissão de Assessor PETI (revogada)

19/02 – Anexo discriminativos PPA 2002/2005

20/02 – Plano Carreira, cargos e salários do Magistério da rede Municipal.

21/03 – Altera nº vagas cargos em comissão da Lei Com. 12/01

22/03 – Altera Lei Com. 15/01 (gratificação operador)

23/03 – Institui Sistema e cria cargo de Controle Interno da Câmara (Revogada)

24/03 – Altera Lei Com. 03/97 (Horário de funciotº comércio sábado)

25/03 - Cria Cargo de Agente Comunitário de Saúde

26/03 – Altera Lei Com. 17/01 (Código Tributário)

27/04 – Gratificação para médico veterinário (revogada)

28/04 – Altera Art. 23 da Lei com. 20/02 do Plano Car. Magistério

29/04 - Corrige valores do Conselho Tutelar.

30/04 - Dá Nova redação anexo IV, da Lei com. 01/94 Salário Câmara (Revogada)

31/05 - Extingue a Guarda-Mirim

32/05 - Reorganiza a estrutura e corrige salários dos servidores (revogada)

33/06 - Altera o anexo I da lei compl. nº 032/05 (plantão médico) (revogada)

34/06 – Altera parcialmente a lei comp. nº 032/05 (revogada)

35/06 – Altera o anexo I da lei complementar nº 020/06 (org. quadro professores)

36/07 - Gratificação produtividade

37/07 - . Organograma (revogada)

38/07 - Atribuições de Cargos

39/08 - Coordenadoria Obras (revogada)

40/08 - extingue cargos

Continua

Continuação LEIS COMPLEMENTARES

41/08 – Cria Cargos (revogada)

42/08 – Gratificação PSF

43/08 – Extingue Cargos comissão

44/08 – Nova estrutura Prefeitura

2009

45/09- Servidores Câmara

46/09 – Cria ajuda de custos aos motoristas educação

47/09 – Altera estrutura adm.diretor AIH e adjunto

48/09 – Cria anexo I ao Art. 1º da Lei Com. 47/09

49/09 - Altera a estrutura política-admin. Do Município (Aud. Geral)

50/09 - Dá nova redação Art. 1º I e II, inclui § 1º e 2º e o Art. 2º e 6º da Lei 335/03 ^{(IPTU e ITBI)}

2010

51 - Altera anexos I e II da Lei com 45/2009 salário servidores da Câmara

52 – Altera Aneo III da ei Com 20/2002 Piso Professor

53 – Microempresa e pequeno porte

54 – Altera a Estrutura Política Organizacional da Prefeitura (cria cargos e aumenta nº vagas)

55 – Plano de Carreira Cargos e Remuneração dos Servidores PCCR

DEPUTADO FEDERAL..

LINKS Deputado mais faltoso do Congresso Nacional.

História da Conquista da Lei 9840 | Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE

LINKS "Lei 9840"

Hidrelétricas iniciarão novo ciclo econômico em Rondônia

LINKS Hidrelétricas iniciarão novo ciclo econômico em Rondônia-20 Bilhões

PAC Rondônia: R$ 1,3 bilhão investido em habitação e saneamento

LINKS PAC Rondônia: R$ 1,3 bilhão investido em habitação e saneamento — Ministério das Cidades

Ficha Limpa

Todos são sabedores da minha posição quanto a condição dos políticos brasileiros e qual conduta acredito que seja o correto. Desde quando conheci o movimento Ficha Limpa vi nele uma esperança de organização no quadro político brasileiro e no futuro que a coisa pública seja tratada de forma mais séria e mais correta.

Qualquer cidadão que é aprovado em concurso público e deseja ascender a um cargo público tem que passar além de uma bateria de exames médicos, em certidões expedidadas pela justiça. Se tiver um pequeno arranhão em sua vida de cidadão, está eliminado. Ah! Político não precisava provar nada. Bastava está filiado a uma agremiação política e passar por convenção partidária e disputar as eleições. Essa era a senha para, em sua maioria, se manter nos cargos e nada responder por suas falcatruas ou erros administrativos.

Eis que sancionada a lei da Ficha Limpa com alguns problemas quanto a sua interpretação e a desconfiança geral da população e ela começa a dar bons resultados. Não é hora de comemoração e sim de apreensão. Esperar que os que recorrem a mais alta instância tenha o mesmo destino. A negação da candidatura.

Para o povo brasileiro fica a lição que com luta, organização e pressão as coisas realmente começam a funcionar e as leis têm que ser cumpridas. Para os políticos Ficha Limpa parabéns e resta a nós eleitores avaliar suas propostas e votar nessas pessoas. Depois acompanhar cada ato dos eleitos e cobrar o cumprimento dos programas de cada um. E assim caminha a vida. Nada cai do céu. Dias melhores certamente o brasileiro honesto e ético espera para o Brasil.

Texto Prof. José de Arimatéa Dos Santos www.arimatea101.blogspot.com