REQUERIMENTO Nº 117/2011

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUEREM que depois de aprovado seja este encaminhado Diretor Geral do D.E.R/Porto Velho – SENHOR LUCIO ANTONIO MOSQUINI, em solicitar que interceda junto ao Governador do Estado,  para a continuidade da construção de pavimentação asfaltica na RO 491 de Santa Luzia D’Oeste entre a RO 492 sentido São Felipe, tendo em vista atender reivindicação dos moradores que serão agraciados naquela localidade.

 Doc. anexo.

Plenário Ulysses Guimarães, em 22 de Junho de 2.011.

VALDIR MATT – PP

ADÃO MARCOS G DOS SANTOS –PT

ERNANDES CAPELINI- PT

Vereadores

Sessão Ordinária Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste- RO 20.06.2011.

                                                              Estado de Rondônia

Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste

Ata da vigésima primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos, do dia vinte de Junho do ano de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador José Antonio, na presença de todos os edis da casa, constatou o número legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lidas as correspondências recebidas que constou de: Of. 019 da UNESC; Carta 035/Eletrobrás; INDICAÇÃO Nº 100 Adão; Nº 101 Nei, REQUERIMENTO 110, 113 e 114 Adão; Nº 111, 112 Adão e Nandi; Nº 115; Projeto de Lei 021 que “CRIA O PROGRAMA DE ASSISTENCIA A AGRICULTURA FAMILIAR”, Emenda Aditiva ao Art. 1º de autoria do edil Nandi e outros; Projeto de Lei Nº 24 que “CRIA O PROGRAMA ASSISTENCIAL SOCIAL PÃO E LEITE DO MUNICIPIO...”; Projeto de Lei Nº 022 de autoria dos edis Adão e outros que “ACRESCE A LEI Nº 132/93 O ARTIGO 1ºA, SEGUIDA DE INCISO, ALINEAS E UM PARAGRAFO”; Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Raimundo Alves Pereira, ocorrido dia 16/06/11. No PEQUENO EXPEDIENTE foi dispensado o uso da palavra. Na ORDEM DO DIA foram aprovados todos os requerimentos; Projeto de Lei 21 foi aprovado o Regime de Urgência, a Emenda Aditiva e o referido Projeto aprovado por unanimidade; Projeto de Lei 24 foi aprovado o Regime de Urgência e aprovado também em única votação por unanimidade; aprovada a Moção de Pesar; Projeto de Lei 22 foi tramitado para as Comissões.  O GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio que saudou a todos e apresentou seu Pesar as famílias enlutadas do Pastor Raimundo e do Sr. Arlindo da linha 176; criticou as condições dos asfaltos danificados ainda sem providencia, lamentou a demora em colocar manilhas nas ruas; lamentou a situação do medico Dr. Carlos no cumprimento de plantões e das cirurgias que deixaram de ser realizadas, e a população será a maior prejudicada. O edil Valdir fez um relato da vagem a Porto Velho; informou que serão liberados recursos para asfalto no Município e da providência a ser tomada no asfalto danificado; comentou sobre os quebra-molas a serem construídos. O edil Nei saudou a todos manifestou condolência a família do pastor Raimundo, e que sua intenção era homenageá-lo com Moção de Aplausos e lamentou tamanha perca; justificou sua proposição. O edil Nandi falou da necessidade em recuperar a linha cinquentinha; criticou a qualidade do asfalto feito na cidade; lamentou a situação do medico Dr. Carlos e dos prejuízos a população, foi apartado pelo edil Valdir. O edil Adão apresentou justificativa a sua proposição; comentou sobre a realização dos trabalhos de topografia do setor chacareiro e da importância aos proprietários, foi aparteado pelo edil Valdir e comunicou que será alterada a Lei para regularizar em até seis alqueires. O edil José Wilson saudou a todos e comentou sobre os projetos aprovados e da importância dos mesmos ao Município. O edil Pirulito convidou aos vereadores para reunirem com o Prefeito na próxima quarta-feira às nove horas para tratar dos problemas da saúde e da liberação do ônibus para atender cortejos; criticou descaso dos secretários com os vereadores; cobrou do Prefeito um terreno para construção do canil, finalizou.  Os discursos na integra ficam gravados na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assina o Presidente.

Oficio nº 081/AMGS/2011. Deputado Federal Padre Ton

Oficio nº 081/AMGS/2011.   

                                              Santa Luzia D’ Oeste/RO, 27 de Junho de 2011.

 Ao Exmo. Senhor 

Padre Ton  

Deputado Federal

BRASILIA/DF.

                Senhor Deputado,

                                       

 Ao cumprimentá-lo, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, solicitar apoio para o desenvolvimento do Projeto acadêmico “Mundo da Leitura”, com doação de obras literárias para acervo cultural na Unidade Socioeducativa aos adolescentes em conflito com a Lei, conforme projeto anexo.

                                       Certo de vossa especial atenção, desde já antecipo agradecimentos.  

     Atenciosamente                                    ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS

                                                       Vereador - PT/RO                         

AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AGROINDÚSTRIA FAMILIAR EM ROLIM DE MOURA 27.06.2011.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AGROINDÚSTRIA FAMILIAR EM ROLIM DE MOURA.

PROAF –Programa Rondoniense de Agroindústria Familiar.

            SECRETÁRIO ADJUNTO:

     ANTÔNIO DEUSEMINIO DE ALMEIDA

•COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE AGROINDÚSTRIA:

 MARIA DE LOURDES DANTAS ALVES

Reunião com Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Saúde

Hoje (22.06) tivemos  uma reunião no gabinete do Prefeito Municipal  Cloreni Matt (PTN), juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde a Srª  Ivonete Chalegra, Diretor do Hospital   José Posidônio , Diretora do Centro de saúde a Srª Maria José, Secretario de Administração  Roberto Wagner  e os Vereadores: Adair Cardoso  (PSDC)  , José  Wilson (PSB), José Antonio (DEM)  e o Prof. Adão Marcos (PT).  Para tratar sobre a contratação de médicos para suprir a nossa necessidade  e também a carga horárias dos mesmos.   Devido o concurso publico esta suspenso  e o  teste seletivo acabar em setembro, nossa preocupação e que o nosso  Município possa ficar sem Médicos.

SUPERINTENDENTE DA CONAB / ESTADO DE RONDONIA

Oficio nº 080/AMGS/2011.

Santa Luzia D’ Oeste/RO, 22 de Junho de 2011.
Ao Senhor
Everaldo da Silva Santos
Superintendente da CONAB no
ESTADO DE RONDONIA


Prezado Senhor


Ao cumprimentá-lo, solicito de Vossa Senhoria informação referente a providencia tomada em relação a liberação de recurso para a aquisição da safra de feijão no Município de Santa Luzia D’Oeste, conforme anunciado pelo Secretario de Estado da Agricultura em recente visita ao Município.


Certo de vossa especial atenção, desde já antecipo agradecimentos.


Atenciosamente


ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS


Vereador - PT/RO

PROJETO DE LEI Nº 022 /2011.

ENCAMINHADO PARA  COMISSÃO DE JUSTIÇA.

PROJETO DE LEI Nº 022 /2011.

“Acresce a Lei nº 132/1993 o Artigo 1º-A seguida de inciso, alíneas e um parágrafo”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D´OESTE, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Faz Saber, que os munícipes de Santa Luzia D’Oeste, através de seus representantes legais que compõe a Câmara Municipal aprovam, e ele, Prefeito do Município, sanciona a seguinte:

LEI:

Art. 1º Acresce a Lei nº 132 de 24 de novembro de 1993 o Artigo 1º-A, seguida de inciso, alíneas e um parágrafo, com a seguinte redação:

“Art.1º A Nos veículos próprios ou locados pelos órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta, devem ser identificados e afixados as seguintes informações de forma padronizada”:

“I - Se veículo próprio”:

“a) a inscrição "Prefeitura Municipal de Santa Luzia D’Oeste - Uso exclusivo em serviço";

“b) qual órgão pertence; e”

“c) telefone para contato, preferivelmente gratuito”.

“II - Se veículo locado ou pertencente à empresa que executa obra no município”:

“a) a inscrição "Veículo à serviço da Prefeitura Municipal de Santa Luzia D’ Oeste”;

“Parágrafo Único - As informações devem ser pintadas ou decalcadas nas portas laterais dos veículos e na traseira”.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação.

Santa Luzia D’Oeste, RO, 17 de Junho de 2011.

 

Adão Marcos G dos Santos                      Elder Rodrigues de Oliveira

      Vereador – PT/RO                               Vereador – DEM/RO

Uesnei Cleiton da Silva                            Ernandes Capelini

     Vereador - PSB/RO                           Vereador - PT/RO