Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária

Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e seis de Outubro do ano de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença de todos os edis da casa, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 546 do Prefeito; Of. 347 e 348 Semec; Of. 115 Seplan; Of. Circ. 03/TCE; Of. 3779 Caixa; Requerimento Justificativa de Falta do edil Gildecio; INDICAÇÃO 198, 199, 200 Adão e ou; Nº 202 Elder; REQUERIMENTO 160, 161, 162 e 163 Adão e ou; Projeto de Lei 21/09 de autoria do edil Adão Marcos que “INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO A GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA NO MUNIICPIO DE SANTA LUZIA”; Projeto de Lei 30/09 que “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”; Projeto de Lei Com. 05/09 “ALTERA A ESTRUTURA POLITICA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO”, Emenda a Lei Orgânica 01/09 que “DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 19”; Emenda a Lei Orgânica 03/09 que “ACRESCE O PARAGRAFO ÚNICO AO ART 28; ACRESCE ALINEA “D” AO INCISO II DO ART 32 DA LOM”. No PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio saudou a todos e comentou sobre o Balneário. O edil Adair questionou o abandono da Rodoviária e do mau cheiro na rede de esgoto no centro da cidade. O edil Pirulito fez um relato de sua viagem a Porto Velho junto com o Prefeito e dos recursos conseguidos para o Município. O edil Jose Wilson comentou sobre a recuperação da ponte da linha 180 e do Balneário. O edil Nandi comentou sobre as péssimas condições da linha 172 e cinquentinha e ao Prefeito para verificar os prazos de abertura dos créditos especiais. Na ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos; aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 21/09; aprovado em primeira votação os Projetos de Lei 30/09 e Projeto de Lei Com. 05/09; Emenda a Lei Orgânica Nº 01/09 foi rejeitada por maioria de votos; Emenda Lei Orgânica Nº 03/09 foi encaminhada a Comissão de Justiça. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio comentou sobre as diárias dos motoristas da saúde e foi aparteado pelo edil Jose Wilson. O edil Nei cobrou providencias referentes aos quebra-molas, a reforma da rodoviária e ao Prefeito para adquirir celulares para os Secretários, foi aparteado pelo edil Pirulito. O edil Valdir falou da necessidade em doar a rede de energia da P.18 velha para a Ceron fazer a manutenção, comentou sobre sua viagem a Porto Velho e dos recursos conseguidos em companhia do Prefeito em diversos órgãos, finalizou. O edil Pirulito falou sobre os problemas da Secretaria de Obras, dos maquinários em estado precário e que o Secretario deve exigir a qualidade das peças a serem adquiridas; da necessidade em recuperar os meios fios e bocas de lobo; comentou sobre o Plano de Carreira que deve ser bem analisado antes de implantar; solicitou harmonia entre os poderes, foi aparteado pelo edil Jose Wilson. O edil Nandi comentou sobre a recuperação das pontes e que a CPL é responsável pela aquisição da qualidade das peças dos maquinários e não os secretários. O Presidente comunicou aos vereadores que a próxima sessão ordinária será no dia três de novembro as onze horas, em virtude do feriado de finados. Os discursos na integra encontram-se gravadas na Secretaria da Câmara. Agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

Relação das despesas referente ao mês de Outubro/2009

Folha de pagamento
Folha de pagamento subsídio de vereador e servidor Total...R$: 22.510,74

Contador – Rockenback Organizações contábil R$: 1.200,00

Programa contabilidade - Better Tech informática serviços R$: 1.000,00

Assessor Jurídico - M.A Pereira serviços Técnicos R$: 1.900,00

Total.............................. R$: 4.100,00

Despesas com telefone e energia
Telefones fixos R$: 386,67

Energia elétrica R$: 370,57

Total............................... R$: 757,24

Combustível
Santos & Sierota – R$: 942,30

E R Lopes Bueno & Cia LTDA (Mat. De Expediente) R$: 164,50
Vivo S/A R$: 550,34
LF Imports (parcela do Carro) R$: 8.750,00
LF Imports (Revisão de 10.000 km Carro) R$: 638,79
Total..................................R$: 10.103,63

Despesas com diárias
Luciano Bertoli da Costa ( motorista) 06 diárias R$: 1.156,44
Adão Marcos Graciano dos Santos 03 diárias R$: 578,22
Gildecio Lobo de Almeida 04 diárias R$: 770,96
Elder Rodrigues de Oliveira 02 ½ diárias R$ 481,85
Uesnei Cleiton da Silva 03 diárias R$ 578,22
Jose Antonio Justiniano dos Santos 03 diárias R$ 578,22
Valdir Matt 03 diárias R$ 578,22
Total................................................... R$ 4.722,13

DEMONSTRATIVO DE RECEITA E DESPESAS
Repasse Financeiro R$: 42.332,27
Despesas Mensais R$: 43.136,04

LUZ PARA TODOS..

O programa Luz para Todos e de grande alcance social, faz parte dos investimentos do PAC- Programa de Aceleração do Crescimento. A Luz Para Todos tem como objetivo incrementar a eletrificação rural e diminuir o êxodo no campo, estimulando a permanência das famílias nas suas propriedades, na medida em que leva o conforto da energia elétrica até elas, favorecendo a intensificação e a diversificação das atividades produtivas, além de proporcionar a integração com outros programas e ações que visem o desenvolvimento rural em suas respectivas áreas de atuação.
Muitos são os benefícios do Programa Luz par Todos. Dentre eles,podemos destacar a melhoria da qualidade de vida, o aumento na produção agrícola em áreas irrigadas, a valorização das propriedades rural e o aumento da renda familiar. Mas não são só as famílias rurais que ganham com a Luz Para Todos. O Programa traz benefício também á industria e ao comercio.
Com a sua implantação, ocorre um notável aumento no consumo de equipamentos próprios ao desenvolvimento rural, um crescimento do numero de venda de eletrodomésticos e ampliação do mercado interno de produtos industrializados, de forma geral.
Além disso, a implantação do Programa acaba por beneficiar todo o pais. Há uma maior geração de trabalho e renda, um aumento na oferta de empregos nas áreas urbanas e rurais e uma interiorização das industrias de bens e serviços.
Os recursos para implantação do programa Luz Para Todos são provenientes de diversas fontes: O governo Federal, via Eletrobrás, contribui com 65%, a Ceron, que é uma empresa de distribuição da Eletrobrás, contribui com 25%, e o Governo do Estado com 10 %.
Em 2007 foram 13.216 propriedades ,2008 11.758 propriedades, 2009 será ate o final do ano 11.026 propriedades e em 2010 serão 25.000 propriedades.
“E Governo Federal investindo no futuro do progresso desse pais”

Você sabe qual é o papel do vereador na câmara municipal?

Freqüentemente, os Vereadores sofrem pressões por parte dos eleitores do município, com relação à realização de obras. Esta confusão é histórica e já vem de muitos anos, e às vezes, transforma o dia-a-dia de um membro do Poder Legislativo em verdadeiro baú de cobranças e providências que estes não têm condições de cumprir. Para explicar melhor, é importante esclarecer, que o poder que um Vereador possui, não está diretamente relacionado à construção desta ou daquela obra que a população almeja, seja esta obra, uma simples troca da lâmpada de um poste ou a construção de uma escola. Este poder é indireto, através de uma possível emenda a Lei Orçamentária, sujeita a votação ou através de uma Indicação ou Requerimento que o vereador encaminha ao Prefeito solicitando àquela providência que o eleitor reivindica. Portanto, é através destes instrumentos, que o Vereador poderá solicitar a realização de uma obra, mas, sempre dependerá da ação e da boa vontade do Poder Executivo atender ou não ao pedido do vereador, que na verdade é o pedido da própria população que o elegeu e ao prefeito. Daí, por estar sempre em contato com o povo, o Vereador costuma receber deste mesmo povo as reivindicações e enviá-las ao Prefeito que pode ou não executá-los. Mesmo que uma obra esteja incluída no Orçamento Anual, esta ainda poderá ser anulada por uma Suplementação de Verbas. Esta transferência depende de um projeto de lei com votação da Câmara. Enfim, um Vereador nunca poderá realizar uma obra, mas sim apenas solicitá-la ao prefeito ou incluí-la no orçamento. Outras pessoas ainda, erroneamente entendem que um Vereador é patrão dos funcionários públicos municipais e que podem demitir ou admitir qualquer um deles, o que também não vem de encontro com suas funções. É necessário que a população esteja ciente das reais possibilidades e responsabilidades de um Vereador que pertence ao Poder Legislativo, cuja principal função é elaborar e apreciar leis de sua competência ou do Poder Executivo. Outra importante função que o vereador tem é a de fiscalizar e acompanhar a execução das leis em geral, Lei Orçamentária, bem como as obras que são executadas pelo executivo, além de também ter a obrigação de fiscalizar como são gastos todos os recursos financeiros que são transferidos pelos governos estadual e federal ao executivo. No entanto é importante esclarecer que o povo é o patrão! É este povo que paga o salário do prefeito, do secretário, do atendente, do médico, do vereador, do assessor enfim, de todo o funcionalismo público municipal. Quando o prefeito é eleito, ele recebe uma procuração unicamente para cuidar dos interesses do povo no município, e não uma escritura de posse, onde ele acha que pode fazer aquilo que bem entender sem dar satisfações ao povo, povo este que ora é representado pelos vereadores que deram a eles com seu voto, uma procuração para representá-los e conseqüentemente acompanhar, fiscalizar o executivo e propor leis que venham de encontro aos anseios da população como um todo, e não que beneficie apenas um grupo de pessoas. Como o vereador é o representante legítimo do cidadão, é necessário que estes cidadãos participem das reuniões da câmara, para saber como está atuando o seu vereador e conseqüentemente dar a ele subsídio e apoio para o desempenho de suas funções. A Câmara municipal de Santa Luzia D Oeste, é a casa legitima do cidadão SantaLuziense, nela estão os representantes do povo. Por isso, você cidadão é convidado especial para estar presente nesta casa de leis em todas as reuniões, que tem início sempre em seu horário regimental às 19h30min, com exceção das reuniões extraordinárias que poderão ser convocadas para horários diferentes.

REQUERIMENTO Nº 163/09.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUEREM do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente preste informações sobre todos os credores de precatórios judiciais atualmente existentes no Município.

Plenário Ulysses Guimarães, em 23 de Outubro de 2.009.


Ernandes Capelini Adão Marcos G. dos Santos.
Vereador Vereador

REQUERIMENTO Nº 162/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração seja cumprido o disposto no § Único do Art. 69 da LOM dos secretários recém nomeados.

Plenário Ulysses Guimarães, em 23 de Outubro de 2.009.


Adão Marcos G. dos Santos.
Vereador

REQUERIMENTO Nº 161/09.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUEREM do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente o que se segue abaixo:
- Copias de todos editais de aviso de licitações do ano em curso;
- Extratos dos contratos firmados até a presente data, bem como o regular envio dos mesmos.

Plenário Ulysses Guimarães, em 23 de Outubro de 2.009.


Ernandes Capelini Adão Marcos G. dos Santos.
Vereador Vereador