DEPUTADO PADRE TON Sessão Extraordinária 30.06.2011

DEPUTADO PADRE TON PT/RO Sessão Ordinária 28.06.2011

DEPUTADO PADRE TON Com. de Constituição e Justiça e de Cidadania CONJUNTA 28.06.2011

PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL LUZ PARA TODOS.

Hoje (29.06) recebemos  a visita do responsável pelo trabalho de topografia  em nosso Município , O Sr. Grimaldi representante da empresa – ARTOP( a Arte de Topografar Projetar e Georeferenciar), que fará o trabalho de topografia para implantação  do Programa do Governo Federal Luz para Todos em nosso Município.   

VOCÊ SABE O QUE É O PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL LUZ PARA TODOS ?

1 - O que devo fazer para ser atendido pelo Programa Luz para Todos?
 

O morador do meio rural que ainda não tem energia elétrica em casa deve fazer seu pedido diretamente na concessionária de energia que atende o município onde deseja receber a eletricidade. O cadastramento é gratuito. A solicitação também pode ser feita por meio do funcionário da concessionária que realiza a leitura dos relógios em cada cidade. E para o cadastro, é preciso apresentar um documento de identificação e o endereço da propriedade que receberá a ligação elétrica. As obras vão sendo realizadas de acordo com um critério de prioridades definido pelo Programa. O cronograma das obras é estabelecido pelos agentes executores, que são as concessionárias de energia elétrica e/ou cooperativas de eletrificação rural.

2 - Preciso pagar para ser atendido?
 

Não. A instalação elétrica, incluindo o padrão de entrada, até os domicílios é gratuita, além disso, as residências com ligações monofásicas também recebem três lâmpadas e duas tomadas instaladas.

3 - O cadastramento para recebimento dos benefícios do Luz para Todos só pode ser feito para atendimento individual?
 

Não! O Luz para Todos também aceita cadastramento coletivo feito em nome da comunidade, que terão prioridade no atendimento. Basta encaminhar um ofício com os dados e endereços dos interessados.

4 - Moro na Zona Urbana e não tenho energia elétrica na minha casa, posso solicitar a ligação do Programa Luz para Todos?
 

Não! O Programa Luz para Todos foi criado para atender somente as pessoas que moram na Zona Rural.

5 - Meu vizinho já recebeu energia do Luz para Todos e eu ainda não. Quando vou receber?
 

Primeiro é preciso saber se você já fez o cadastramento na companhia de energia da sua cidade. Sem o cadastramento a companhia não vai saber que você quer energia em casa.

6 - O que é o Comitê Gestor Estadual?
 

É um fórum participativo que é responsável por receber as demandas, definir prioridades, acompanhar o cumprimento de metas e garantir a implementação do Programa em cada estado.

7 - Como é feita a fiscalização do programa?
 

O Programa dispõe de estrutura organizacional e operacional que envolve:
- Coordenação Nacional (Ministério de Minas e Energia), Regional (Empresas do Grupo Eletrobrás) e Estadual (Comitês Gestores Estaduais), com funções de gestão, priorização e acompanhamento das metas e da execução das obras;
- Ouvidoria do Ministério de Minas e Energia, recebe reclamações, sugestões e orientações sobre As obras e uso eficiente e seguro da energia;
- Eletrobrás - gerencia os recursos do fundo setorial - RGR e CDE, firma os contratos com As concessionárias e cooperativas de eletrificação rural. É o responsável pela gestão, controle e fiscalização destes contratos;
- Aneel - Fiscaliza o cumprimento das metas estabelecidas para As concessionárias através da Resolução 175/2005.
- Além dos controles acima, ainda é auditado pelos órgãos governamentais, como Tribunal de Contas da União - TCU, da Controladoria Geral da União - CGU.
- CGE - Acompanhamento físico e financeiro nos Estados.
As concessionárias mantêm fiscalizações próprias sobre As empreiteiras subcontratadas, para garantir a qualidade e segurança das obras bem como sua plena execução.

8 - Como é o processo de licitação no Luz para Todos
 

O Luz para Todos foi desenhado de forma consistente e segura. As contratações das empreiteiras são realizadas pelas concessionárias de energia elétrica nos estados sem nenhuma interferência do Ministério de Minas e Energia, Coordenação do Programa ou do próprio Comitê Gestor.

9 - Como foi estabelecida a meta do Programa Luz para Todos? Qual é essa meta e como está o seu cumprimento nos Estados?
 

A meta definida para atendimento do Programa e universalização do acesso à energia elétrica foi estabelecida no Termo de Compromisso, assinado entre o Ministério de Minas e Energia, governo estadual e a concessionária de energia elétrica, ou cooperativa de eletrificação rural, com base na demanda identificada no Censo 2000, do IBGE

10 - Existe prioridade para atendimento no Programa Luz para Todos?
 

As obras a serem selecionadas como prioritárias deverão contemplar pelo menos um dos itens abaixo. Terão preferência de atendimento as obras que satisfizerem o maior número de itens:
I - projetos de eletrificação rural em Municípios com Índice de Atendimento a Domicílios inferior a oitenta e cinco por cento, calculado com base no Censo 2000;
II - projetos de eletrificação rural em Municípios com Índice de Desenvolvimento Humano inferior à média estadual como informado no Manual de Operacionalização;
III - projetos de eletrificação rural que atendam comunidades atingidas por barragens de usinas hidrelétricas ou por obras do sistema elétrico, cuja responsabilidade não esteja definida para o executor do empreendimento;
IV - projetos de eletrificação rural que enfoquem o uso produtivo da energia elétrica e que fomentem o desenvolvimento local integrado;
V - projetos de eletrificação rural em escolas públicas, postos de saúde e poços de abastecimento d´água, sendo este último exclusivamente voltado ao atendimento comunitário;
VI - projetos de eletrificação em assentamentos rurais;
VII - projetos de eletrificação rural para o desenvolvimento da agricultura familiar ou de atividades de artesanato de base familiar.
VIII - projetos de eletrificação para atendimento de pequenos e médios agricultores;
IX - projetos de eletrificação rural, paralisados por falta de recursos, que atendam comunidades e povoados rurais;
X - projetos de eletrificação rural das populações do entorno de Unidades de Conservação da Natureza; e
XI - projetos de eletrificação rural das populações em áreas de uso específico de comunidades especiais, tais como minorias raciais, comunidades remanescentes de quilombos, comunidades extrativistas etc.

Os critérios acima estão de acordo com o Decreto no 4.783, de 11 de novembro de 2003, que criou o Programa LUZ PARA TODOS.

11 - O prefeito da minha cidade disse que foi ele quem levou o Programa Luz para Todos até a comunidade. É verdade?
 

Não! O Programa não é do prefeito, vereador, deputado ou mesmo do governador.O Luz para Todos é um Programa do Governo Federal.

13 - Fui atendido pelo PLpT mas a energia é monofásica e fraca para a carga que tenho na minha oficina. O que fazer?


14 - Tenho um poço d´agua no fundo da minha propriedade e a concessionária não quer levar energia até lá. Pra que serve então o PLpT ?
 

O objetivo do Programa Luz Para Todos é o atendimento a domicílios (casas) onde as famílias encontram-se sem energia elétrica no meio rural. A ligação do poço deverá ser efetuada pelo próprio interessado por meio da instalação elétrica existente no seu domicílio.

15 - No nosso assentamento temos um poço de água para atender a comunidade. O que é preciso fazer para ligar este poço ?
 

Se o poço for de uso comunitário, a comunidade poderá solicitar a concessionária a instalação de energia elétrica pelo Programa Luz Para Todos. Entretanto, essa solicitação deverá estar em nome de uma associação ou Prefeitura Municipal. A concessionária, após efetuar a ligação, instalará um medidor para aferimento do consumo de energia elétrica e posterior cobrança.

http://luzparatodos.mme.gov.br/luzparatodos/asp/faq_lpt.asp

Audiência publica na Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste- RO

Hoje (28.06)  as 11:00 horas na Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste , tivemos uma  audiência   publica  para tratar sobre  o programa  do Governo Federal Luz para Todos em nosso Município. Com a presença do Prefeito Municipal Cloreni Matt (PTN) ,Vice-Prefeito Genair  (PT), Os Vereadores: José Antonio (DEM), José Wilson (PSB),Uesnei Cleiton (PSB), Prof. Adão Marcos(PT) , Sr. José  Carlos Carregaro, Jair e o engenheiro da empresa que vai executar a obra, para esclarecimento para a população sobre o programa federal  em nosso Município.  

http://luzparatodos.mme.gov.br/luzparatodos/asp/faq_lpt.asp

Audiência publica na Câmara Municipal de Alto Alegre Dos Parecis-RO

Hoje (28.06) as 8:00 horas  a convite do Vereador Jerry Adriani (PT), participei de uma  audiência   publica  na Câmara Municipal de Alto Alegre Dos Parecis para tratar sobre o Programa do Governo Federal  Luz Para Todos,  com a Presença do Sr. Jose Carlos Carregaro, Jair, engenheiro responsável pela obra, Prefeito de Alto Alegre Dos Parecis Dirceu   e os demais  Vereadores.

Sessão Ordinária Cãmara Mun. de Santa Luzia D Oeste 27.06.2011

REQUERIMENTO Nº 118/2011

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER que depois de aprovado seja este encaminhado ao Deputado Estadual - HERMINIO COELHO, em solicitar que seja angariado recurso no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para a aquisição de 01 (uma) Ensiladeira acoplada a trator, para a Secretaria Municipal de Agricultura, em atender as necessidades dos produtores rurais no sentido de melhorar suas atividades afins. 

Plenário Ulysses Guimarães, em 22 de Junho de 2.011.

         Adão Marcos G dos Santos

                   Vereador - PT/RO

REQUERIMENTO Nº 117/2011

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUEREM que depois de aprovado seja este encaminhado Diretor Geral do D.E.R/Porto Velho – SENHOR LUCIO ANTONIO MOSQUINI, em solicitar que interceda junto ao Governador do Estado,  para a continuidade da construção de pavimentação asfaltica na RO 491 de Santa Luzia D’Oeste entre a RO 492 sentido São Felipe, tendo em vista atender reivindicação dos moradores que serão agraciados naquela localidade.

 Doc. anexo.

Plenário Ulysses Guimarães, em 22 de Junho de 2.011.

VALDIR MATT – PP

ADÃO MARCOS G DOS SANTOS –PT

ERNANDES CAPELINI- PT

Vereadores

Sessão Ordinária Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste- RO 20.06.2011.

                                                              Estado de Rondônia

Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste

Ata da vigésima primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos, do dia vinte de Junho do ano de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador José Antonio, na presença de todos os edis da casa, constatou o número legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lidas as correspondências recebidas que constou de: Of. 019 da UNESC; Carta 035/Eletrobrás; INDICAÇÃO Nº 100 Adão; Nº 101 Nei, REQUERIMENTO 110, 113 e 114 Adão; Nº 111, 112 Adão e Nandi; Nº 115; Projeto de Lei 021 que “CRIA O PROGRAMA DE ASSISTENCIA A AGRICULTURA FAMILIAR”, Emenda Aditiva ao Art. 1º de autoria do edil Nandi e outros; Projeto de Lei Nº 24 que “CRIA O PROGRAMA ASSISTENCIAL SOCIAL PÃO E LEITE DO MUNICIPIO...”; Projeto de Lei Nº 022 de autoria dos edis Adão e outros que “ACRESCE A LEI Nº 132/93 O ARTIGO 1ºA, SEGUIDA DE INCISO, ALINEAS E UM PARAGRAFO”; Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Raimundo Alves Pereira, ocorrido dia 16/06/11. No PEQUENO EXPEDIENTE foi dispensado o uso da palavra. Na ORDEM DO DIA foram aprovados todos os requerimentos; Projeto de Lei 21 foi aprovado o Regime de Urgência, a Emenda Aditiva e o referido Projeto aprovado por unanimidade; Projeto de Lei 24 foi aprovado o Regime de Urgência e aprovado também em única votação por unanimidade; aprovada a Moção de Pesar; Projeto de Lei 22 foi tramitado para as Comissões.  O GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio que saudou a todos e apresentou seu Pesar as famílias enlutadas do Pastor Raimundo e do Sr. Arlindo da linha 176; criticou as condições dos asfaltos danificados ainda sem providencia, lamentou a demora em colocar manilhas nas ruas; lamentou a situação do medico Dr. Carlos no cumprimento de plantões e das cirurgias que deixaram de ser realizadas, e a população será a maior prejudicada. O edil Valdir fez um relato da vagem a Porto Velho; informou que serão liberados recursos para asfalto no Município e da providência a ser tomada no asfalto danificado; comentou sobre os quebra-molas a serem construídos. O edil Nei saudou a todos manifestou condolência a família do pastor Raimundo, e que sua intenção era homenageá-lo com Moção de Aplausos e lamentou tamanha perca; justificou sua proposição. O edil Nandi falou da necessidade em recuperar a linha cinquentinha; criticou a qualidade do asfalto feito na cidade; lamentou a situação do medico Dr. Carlos e dos prejuízos a população, foi apartado pelo edil Valdir. O edil Adão apresentou justificativa a sua proposição; comentou sobre a realização dos trabalhos de topografia do setor chacareiro e da importância aos proprietários, foi aparteado pelo edil Valdir e comunicou que será alterada a Lei para regularizar em até seis alqueires. O edil José Wilson saudou a todos e comentou sobre os projetos aprovados e da importância dos mesmos ao Município. O edil Pirulito convidou aos vereadores para reunirem com o Prefeito na próxima quarta-feira às nove horas para tratar dos problemas da saúde e da liberação do ônibus para atender cortejos; criticou descaso dos secretários com os vereadores; cobrou do Prefeito um terreno para construção do canil, finalizou.  Os discursos na integra ficam gravados na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assina o Presidente.