Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste reprova Projeto de Lei do Réveillon 2013

A Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste reprovou em Sessão Extraordinária realizada no dia 26/12/2012 as 09h00min horas o Projeto de Lei n° 035/2012 de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a firmar Convenio para repasse de Valor de até R$ 20.000.00 (vinte mil reais) à Associação Comercial e Industrial de Santa Luzia D Oeste D Oeste ACILSO, para a realização de show pirotécnico na virada do ano na Cidade de Santa Luzia D Oeste - RO.
Onde seria destinado R$10.000.00(dez mil reais) para a queima de fogos de artifícios, R$ 6.000.00(seis mil reais) para a Banda Musical, R$ 1.000.00(mil reais) aluguel do Som, R$ 3.000.00(três mil reais) para a contratação de seguranças.  

NA ORDEM DO DIA foi aprovado o Regime de Urgência, solicitado Parecer verbal da Comissão de justiça, que emitiram parecer contrario voto do Presidente e do membro sendo favorável apenas relator o Vereador Prof. Adão Marcos (PT), ficando portando a matéria rejeitada, nada mais havendo a tratar o Presidente solicitou dos Vereadores para permanecerem no Plenário para aprovar a Ata da presente sessão, em conformidade com o parágrafo terceiro, do Artigo 133 do Regimento Interno da Casa, que colocada para votação foi aprovada.

 A lei prevê que todo dinheiro do orçamento da câmara que sobra no final do ano, deve ser devolvido ao executivo Municipal.

"Por outro lado, o saldo de caixa do exercício anterior, se continuar em poder da Câmara, deve ser contabilizado à responsabilidade desse órgão e ser tratado como parte liberada dos recursos orçamentários do presente exercício para execução do seu programa de trabalho, em consonância com o determinado pela Constituição Federal".
Caberá ao próximo gestor avaliar as possibilidades e decidir se, no futuro, o evento poderá ser realizado, diz vereador Prof. Adão Marcos.