Resumo da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste, 03/12/2012.


                                Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste

Ata da quadragésima Segunda Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às oito horas do dia três de Dezembro do ano de dois mil e doze, horário alterado conforme Resolução nº 04/2012, sob a Presidência do Vereador José Antonio, na presença dos edis Adair, Adão, Elder, Ernandes, Gildecio, José Wilson, Uesnei e Valdir, constatou o número legal de quórum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Edital da Vigilância Sanitária; Of. 478/Procuradoria Jurídica Prefeitura; Of. 42/Semosp; Projeto de Lei 29/12 que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (R$ 953.387,91)”; Projeto de Lei 30/12 que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO (R$ 244.916,38)”; Projeto de Lei 31/12 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE (R$ 5.000,00 saúde)”. NO PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio e comentou sobre os projetos na pauta para votação e lamentou que a sessão extraordinária convocada não foi realizada por falta de quorum e que os projetos para votação eram para liberação de folha de pagamento dos servidores. O edil Nandi comentou sobre os Projetos na pauta para votação e questionou a falta de planejamento do executivo e que já era previsto a falta de orçamento no final do ano. O edil Adão falou sobre os projetos na pauta para votação e que não houve articulação do executivo para a real urgência dos projetos para votação e lamentou o atraso de pagamento dos servidores. NA ORDEM DO DIA os Projetos de Lei 29 e 30 foram aprovados o Regime de Urgência e aprovados em Única votação; o Projeto de Lei 31 foi aprovado pedido de vistas do edil José Wilson. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio e manifestou suas condolências a família do Sr. Jair do gás pelo falecimento de seu sobrinho (Crioulo); comentou sobre a tramitação dos Projetos votados e da necessidade do corpo técnico do executivo em planejar melhor os gastos; solicitou da secretaria de obras em tapar buracos nas ruas e conserto dos bueiros danificados, questionou a falta de iluminação publica; foi aparteado pelo edil Adair. O edil Nandi falou de sua postura como vereador no mandato que se encerra, que parte dos problemas da administração do Município a Câmara tem responsabilidade por negligenciar em sua função de fiscalizar e citou o caso da CPI do cimento e lamentou o Município em iniciar a nova gestão com muitos problemas; criticou o gasto com combustível na atual administração e criticou a falta de recuperação na linha cinquentinha; deixou seu repudio a atual administração. O edil Nei comentou sobre os projetos aprovados na sessão e falou da importância em analisar o orçamento para o próximo ano; fez um relato de sua viagem a capital em companhia do futuro prefeito para reivindicar recursos ao Município; criticou a falta de limpeza na fonte da praça; lamentou a falta de interesse do executivo em resolver pendência dos documentos para as novas casas populares; foi aparteado pelo edil Nandi e Adair. O edil Adão saudou a todos e lamentou o Município ainda na inadimplência e das possíveis perca de recursos; questionou o abandono do Balneário; da falta de interesse do Município em sanar a pendência das casas populares da zona rural; falou dos valores arrecadados no ano em curso que atingiu a meta esperada; informou sobre o veto da Presidente sobre os Royalty e da parcela que irá beneficiar a educação, foi aparteado pelo edil José Wilson. O edil José Antonio saudou a todos e agradeceu ao empenho dos servidores públicos lotados no hospital com exceção de alguns; sugeriu ao futuro Prefeito para dar prioridade em nomear secretários que residem no Município; comentou sobre a manifestação nacional dos prefeitos sobre a situação dos municípios endividados; disse que apesar dos problemas o atual Prefeito fez alguma coisa para o Município e citou algumas obras realizadas; desejou sucesso ao futuro Prefeito. Os discursos na integra constam em gravação na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assina o Presidente.