Resumo da Sessão da Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste RO 26/11/2012

        Estado de Rondônia                                                                                                Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste

Ata da quadragésima Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às oito horas do dia vinte e seis de Novembro do ano de dois mil e doze, horário alterado conforme Resolução nº 04/2012, sob a Presidência do Vereador José Antonio, na presença dos edis Adair, Adão, Elder, Ernandes, Gildecio, José Wilson, Uesnei e Valdir, constatou o número legal de quórum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Convite de Formatura da Escola Pólo; Convite da Escola Domingos Vona – CEEJA; Of. 5641/Ministério Publico Federal/Procuradoria Regional Direito do Cidadão; REQUERIMENTO Nº. 88 e 89 Adão; Nº 90 Nei e Adão; Projeto de Lei 29/12 que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (R$ 953.387,91)”; Projeto de Lei 30/12 que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO (R$ 244.916,38)”; Projeto de Lei 31/12 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE (R$ 5.000,00 saúde)”. NO PEQUENO EXPEDIENTE ninguém fez uso da palavra. NA ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos; Projetos de Lei 29, 30 e 31 foram tramitados a Assessoria Jurídica e Comissões. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Nei e solicitou a limpeza da fonte luminosa da praça da rodoviária; questionou a regulamentação do terreno onde foram construídos as casas populares e que isto está causando problemas na liberação dos recursos, informou que o Governo do Estado está disponibilizando recurso para mais trinta casas populares ao Município, aparteado pelo edil Nandi e Adão. O edil Gildecio agradeceu a presença de todos e comentou sobre a regularização do terreno das casas populares; lamentou a situação que se encontra o Município com as inadimplências, questionou a Caixa Econômica ter liberado recurso sob irregularidades no terreno; falou sobre a prorrogação dos contratos emergenciais e os diversos Termos de compromisso firmados com o Ministério Publico, foi aparteado pelo edil Nei e Nandi. O edil Adão comentou sobre os TACS firmados com o Ministério Publico e que muitos não foram cumpridos e citou exemplo de um firmado com o Governo do Estado sobre a fossa da Delegacia; falou sobre as inadimplências e em especial a que paralisou a obras das casas populares; e questionou a obra do asfalto também comprometida por irregularidades.  Os discursos na integra constam em gravação na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assina o Presidente.