O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, ajuizou duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra o prefeito daquele município e agentes públicos, em razão de terem cometido fraudes em licitação.
O MP apurou que o município de Santa Luzia, por meio de licitação fraudada, contratou, em 2010 e 2011 empresa para ministração de cursos profissionalizantes à população. Porém, descobriu-se que os cursos na verdade foram prestados por Florentina Correa Gonçalves, esposa de José Rivaldo Oliveira, então presidente da comissão permanente de licitação.
O certame foi dirigido para que a empresa “fantasma” C.H de Oliveira se sagrasse vencedora da licitação. Porém, os valores do curso, fixados sem qualquer parâmetro pelo município, foram embolsados pelo presidente da CPL e sua esposa. A contratação foi estimada em R$ 55.000,00, porém, nenhuma pesquisa de mercado foi feita a fim de se obter valor inferior.
A investigação foi conduzida pela Promotora de Justiça Jovilhiana Orrigo Ayricke e as açôes de improbidade foram ajuizadas pelo Promotor Fábio Rodrigo Casaril.
O certame foi dirigido para que a empresa “fantasma” C.H de Oliveira se sagrasse vencedora da licitação. Porém, os valores do curso, fixados sem qualquer parâmetro pelo município, foram embolsados pelo presidente da CPL e sua esposa. A contratação foi estimada em R$ 55.000,00, porém, nenhuma pesquisa de mercado foi feita a fim de se obter valor inferior.
A investigação foi conduzida pela Promotora de Justiça Jovilhiana Orrigo Ayricke e as açôes de improbidade foram ajuizadas pelo Promotor Fábio Rodrigo Casaril.
