MP ajuíza ação contra prefeito de Santa Luzia e agentes públicos por fraude

Porto Velho, Rondônia - O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito daquele município, Cloreni Matt, e diversos agentes públicos locais por fraudes na aquisição de cimento. 

Conforme apurou o Ministério Público, em 2010, o Município de Santa Luzia, por meio de licitação fraudada, desembolsou R$ 75 mil pela compra de 3 mil sacas de cimento, porém, recebeu em troca aproximadamente 300 sacas. 

A lei de licitações exige que os pagamentos aos fornecedores sejam feitos apenas depois da entrega dos materiais. Mas não foi o que aconteceu no caso investigado. O município pagou R$ 75 mil para a empresa Carajá Ltda, de Presidente Médici, sem ter recebido as sacas de cimento. A investigação concluiu que o cimento, até hoje, não foi entregue, causando prejuízo aos cofres públicos. 

Respondem pela ação o atual prefeito de Santa Luzia Cloreni Matt, o ex secretário de obras na época e irmão do prefeito, Dilonei Matt, servidores que atestaram o recebimento fictício do cimento e também a empresa Carajá. 

A investigação foi conduzida pela Promotora de Justiça Jovilhiana Orrigo Ayricke e a ação de improbidade foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril. 

Ascom MP-RO