Resumo da Sessão da Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste- RO 21/05/2012

                                        Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste 
Ata da décima sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e um de Maio do ano de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador Jose Antonio, na presença dos edis Adair, Adão, Elder, Nandi, José Wilson, Nei e Valdir, verificou a ausência do edil Gildecio, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de Of. 171/Prefeito; Of. 58/Semec; Of. 162/Ministério da Cultura; INDICAÇÃO Nº 25 Adão; Nº 26 Adão e Pitulito; REQUERIMENTO Nº 60 Adão e outros; Nº 61 Nei; Nº 62 Adair e Nandi; Projeto de Lei 11 que “DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE (R$ 276.716,86 transp. Escolar); Projeto de Lei 07 da Mesa Diretora que “Fixa o subsidio dos vereadores para a Legislatura 2013 a 2016 do Município de Santa Luzia”; Projeto de Lei 08 da Mesa Diretora que “Fixa o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Santa Luzia, para o mandato 2013 a 2016”; Projeto de Lei 13 dos edis Adão, Nei e Pirulito que Dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público de passageiros”; Projeto de Lei 14 dos edis Nei Adão que Acresce o § 7° ao art. 2º; da nova redação ao inciso II do art. 11; e acresce o art. 60-A, todos, da Lei nº 265 de 22 de mio de 2000 Projeto de Lei 12 que “Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente por anulação parcial de dotação (R$ 985.063,13). NO PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Elder saudou a todos e solicitou conserto da ponte na linha P.22 e providencia na iluminação publica; ao Secretário de Esportes para colocar proteção na quadra de areia da COHAB II. O edil Adair saudou a todos e cobrou a elaboração do projeto para a construção de uma praça no bairro da saúde e questionou a morosidade da equipe do Prefeito; lamentou a falta de proteção na quadra de areia, criticou a reforma do ginásio de esportes. O edil Nandi agradeceu a presença de todos, elogiou os trabalhos da CPL; cobrou do secretário de obras providencias para funcionamento dos sanitários da rodoviária; lamentou as obras não concluídas no município e da morosidade na elaboração de projetos da prefeitura para angariar recursos; criticou as condições da ponte da linha 176. O edil Adão falou da visita na linha 180 e 176 e da precariedade das pontes existentes; questionou sobre os gastos com da secretaria de esportes; falou de sua viagem a Brasília para participar da conferencia sobre a transparência publica; justificou o projeto de transporte coletivo de taxi a ser aprovado que irá contemplar servidores com o auxilio transporte. NA ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos; Projeto de Lei 11 foi aprovado o Regime de Urgência e aprovado em Única votação; Projetos de Lei 07, 08, 13 e 14 foram aprovados em primeira votação; Projeto de Lei 12 foi tramitado para Jurídico e Comissões. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Valdir saudou a todos e comentou sobre a votação do projeto de subsidio do Prefeito e dos Vereadores para a próxima legislatura; falou sobre o conserto da ponte da linha 176. O edil Adair falou sobre a distribuição das casas populares e a forma que foi realizada, questionou sobre a falta de água no local, informou que algumas pessoas contempladas são do convívio da família do prefeito e existem pessoas de maior necessidade que não foram contempladas, manifestou seu repudio a administração. O edil Nei saudou a todos, agradeceu ao Governador pelo recurso do transporte escolar e falou da importância em fazer projetos para aquisição de ônibus através do programa Caminho da Escola, comentou sobre a necessidade do Prefeito fazer a expansão e regularização da área urbana para novos loteamentos; da importância em cadastrar o Município no Ministério das Cidades para a implantação do programa cidade digital com internet gratuita a população; que esteve com o Prefeito para cobrar reabertura da Rua Santana dos Olhos D’Água e que até a presente data nenhuma providencia foi tomada, foi aparteado pelo edil Adão, José Wilson e Adair. Fez uso da palavra o edil Nandi, agradeceu a presença do publico; comentou sobre as condições das linhas e das pontes e que a secretaria de obras deixa a desejar; lembrou a todos sobre o leilão em prol do hospital de Barretos; agradeceu ao Governo do Estado pela atenção ao Município e falou da importância em adquirir ônibus escolar; solicitou da secretaria de ação social documento que veio de Brasília sobre as casas, e que a distribuição das casas foi politicagem; criticou a falta de prédio para funcionamento da pré-escola onde o município perdeu recurso por falta de projetos; foi aparteado pelo edil Nei e Adair. O edil Adão falou sobre a distribuição das casas populares e questionou o critério usado na distribuição, e lamentou as condições que foram entregues sem água e energia e a população está questionando, alegou que a transparência nas ações é de suma importância; falou sobre as ações defendidas no encontro sobre a transparência publica; questionou sobre o orçamento da secretaria de esportes e onde foram aplicados; lamentou que o Balneário ainda encontra-se fechado em virtude de uma ação civil publica; questionou a importância da população tomar conhecimento das ações do legislativo e executivo. O edil Pirulito saudou a todos e lamentou os banheiros da rodoviária sem funcionamento, das condições das estradas e das pontes sem trafegabilidade; ao diretor de obras para providencia na ponte da linha 176 com urgência, questionou as horas maquinas contratadas, lamentou a falta de regularização do setor urbano e a conseqüente perca de arrecadação, agradeceu a ex-governador e senador Cassol pelos recursos ao município, foi aparteado pelo edil Nandi.  Os discursos na integra ficam gravados na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assina o Presidente.