Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste
Ata da décima sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e um de Maio do ano de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador Jose Antonio, na presença dos edis Adair, Adão, Elder, Nandi, José Wilson, Nei e Valdir, verificou a ausência do edil Gildecio, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de Of. 171/Prefeito; Of. 58/Semec; Of. 162/Ministério da Cultura; INDICAÇÃO Nº 25 Adão; Nº 26 Adão e Pitulito; REQUERIMENTO Nº 60 Adão e outros; Nº 61 Nei; Nº 62 Adair e Nandi; Projeto de Lei 11 que “DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE (R$ 276.716,86 transp. Escolar); Projeto de Lei 07 da Mesa Diretora que “Fixa o subsidio dos vereadores para a Legislatura 2013 a 2016 do Município de Santa Luzia”; Projeto de Lei 08 da Mesa Diretora que “Fixa o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Santa Luzia, para o mandato 2013 a 2016”; Projeto de Lei 13 dos edis Adão, Nei e Pirulito que “Dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público de passageiros”; Projeto de Lei 14 dos edis Nei Adão que “Acresce o § 7° ao art. 2º; da nova redação ao inciso II do art. 11; e acresce o art. 60-A, todos, da Lei nº 265 de 22 de mio de 2000” Projeto de Lei 12 que “Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente por anulação parcial de dotação (R$ 985.063,13)”. NO PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Elder saudou a todos e solicitou conserto da ponte na linha P.22 e providencia na iluminação publica; ao Secretário de Esportes para colocar proteção na quadra de areia da COHAB II. O edil Adair saudou a todos e cobrou a elaboração do projeto para a construção de uma praça no bairro da saúde e questionou a morosidade da equipe do Prefeito; lamentou a falta de proteção na quadra de areia, criticou a reforma do ginásio de esportes. O edil Nandi agradeceu a presença de todos, elogiou os trabalhos da CPL; cobrou do secretário de obras providencias para funcionamento dos sanitários da rodoviária; lamentou as obras não concluídas no município e da morosidade na elaboração de projetos da prefeitura para angariar recursos; criticou as condições da ponte da linha 176. O edil Adão falou da visita na linha 180 e 176 e da precariedade das pontes existentes; questionou sobre os gastos com da secretaria de esportes; falou de sua viagem a Brasília para participar da conferencia sobre a transparência publica; justificou o projeto de transporte coletivo de taxi a ser aprovado que irá contemplar servidores com o auxilio transporte. NA ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos; Projeto de Lei 11 foi aprovado o Regime de Urgência e aprovado em Única votação; Projetos de Lei 07, 08, 13 e 14 foram aprovados em primeira votação; Projeto de Lei 12 foi tramitado para Jurídico e Comissões. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Valdir saudou a todos e comentou sobre a votação do projeto de subsidio do Prefeito e dos Vereadores para a próxima legislatura; falou sobre o conserto da ponte da linha 176. O edil Adair falou sobre a distribuição das casas populares e a forma que foi realizada, questionou sobre a falta de água no local, informou que algumas pessoas contempladas são do convívio da família do prefeito e existem pessoas de maior necessidade que não foram contempladas, manifestou seu repudio a administração. O edil Nei saudou a todos, agradeceu ao Governador pelo recurso do transporte escolar e falou da importância em fazer projetos para aquisição de ônibus através do programa Caminho da Escola, comentou sobre a necessidade do Prefeito fazer a expansão e regularização da área urbana para novos loteamentos; da importância em cadastrar o Município no Ministério das Cidades para a implantação do programa cidade digital com internet gratuita a população; que esteve com o Prefeito para cobrar reabertura da Rua Santana dos Olhos D’Água e que até a presente data nenhuma providencia foi tomada, foi aparteado pelo edil Adão, José Wilson e Adair. Fez uso da palavra o edil Nandi, agradeceu a presença do publico; comentou sobre as condições das linhas e das pontes e que a secretaria de obras deixa a desejar; lembrou a todos sobre o leilão em prol do hospital de Barretos; agradeceu ao Governo do Estado pela atenção ao Município e falou da importância em adquirir ônibus escolar; solicitou da secretaria de ação social documento que veio de Brasília sobre as casas, e que a distribuição das casas foi politicagem; criticou a falta de prédio para funcionamento da pré-escola onde o município perdeu recurso por falta de projetos; foi aparteado pelo edil Nei e Adair. O edil Adão falou sobre a distribuição das casas populares e questionou o critério usado na distribuição, e lamentou as condições que foram entregues sem água e energia e a população está questionando, alegou que a transparência nas ações é de suma importância; falou sobre as ações defendidas no encontro sobre a transparência publica; questionou sobre o orçamento da secretaria de esportes e onde foram aplicados; lamentou que o Balneário ainda encontra-se fechado em virtude de uma ação civil publica; questionou a importância da população tomar conhecimento das ações do legislativo e executivo. O edil Pirulito saudou a todos e lamentou os banheiros da rodoviária sem funcionamento, das condições das estradas e das pontes sem trafegabilidade; ao diretor de obras para providencia na ponte da linha 176 com urgência, questionou as horas maquinas contratadas, lamentou a falta de regularização do setor urbano e a conseqüente perca de arrecadação, agradeceu a ex-governador e senador Cassol pelos recursos ao município, foi aparteado pelo edil Nandi. Os discursos na integra ficam gravados na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assina o Presidente.
