Lei de acesso a informações públicas (Lei nº12.527/2011)


(Modelo de solicitação de informações publica).
(Lei nº12.527/2011)
[Cidade], [data]

Ilmo. Sr. [cargo] [Fulano de Tal]


Eu, [NOME], portador do [RG ou CPF ou Carteira de Habilitação ou Título de Eleitor][xxxxxx], endereço eletrônico [fulanodetal@email.com.br], residente e domiciliado em [cidade-UF] e com endereço à [endereço completo], com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) vem requerer o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados:

[listar documentos e informações solicitadas de forma breve, mas de maneira clara]

Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011.

Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011.

Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento. 


[nome do requerente]
[fulanodetal@email.com.br]
[Endereço completo].