Ofício n.º 640/2012/ GI de Desenvolvimento Urbano e Rural /PV

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Ofício n.º640/2012/ GI de Desenvolvimento Urbano e Rural /PV

Porto Velho, 27 de fevereiro de 2012.

A Sua Senhoria o Senhor Prefeito
Cloreni Matt
Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Oeste
R. 7 de Setembro, n.º 2370 – Centro
CEP.: 76.950-000 –  Santa Luzia do Oeste / RO

Assunto: Solicita manifestação quanto antecipação de contrapartida para autorização de saque
Termo de Compromisso: 250.420-58/2008/2007/MCIDADES /SANTA LUZIA D’OESTE


Senhor Prefeito,

1.                                        Considerando o teor dos Ofícios 2551/2011 e 3902/2011 GIDUR/PV relativos ao Termo de Compromisso em referência, que o Ministério das Cidades ainda não integralizou o valor para pagamento da medição efetuada em 24/08/2011, bem como que esse Município encontra-se em situação regular junto ao FNHIS, informamos:

a)      R$ 81.963,33 (valor atestado em vistoria em 24/08/2011)
       - R$  2.024,37 (glosa referente diferença entre o valor medido e pago na 1ª parcela)
        R$ 79.938,96 (valor da parcela a ser paga)

b)    R$ 49.310,00 (valor creditado pelo Ministério em 27/10/2008)
- R$ 20.843,64 (recursos OGU autorizado em  31/05/2011)
  R$ 28.466,36 (saldo de recursos OGU)

1.1                  Diante do exposto, solicitamos manifestação dessa Prefeitura quanto à antecipação de contrapartida para autorização de saque no valor de R$ 79.938,96, conforme a seguir:
  •  R$ 28.466,36(recursos OGU)
  •  R$ 51.472,60(contrapartida a ser depositada com antecipação de R$ 23.195,14);
  •  Beneficiário: Melo & Mourão Ltda – CNPJ: 09.219.184/0001-50;
  •  Objeto: Construção de 27 unidades habitacionais;
 % de evolução: 11,23

1.2                  Caso a manifestação desse Município seja negativa, será necessário aguardar a disponibilização de recursos pelo Ministério Gestor. 


2                 Reiteramos o envio de Plano de Trabalho ajustado, conforme abaixo, visto que o cronograma enviado através do ofício nº 396/2011/PMSLO não foi ajustado conforme solicitado e a documentação de posse da área não foi anexada no referido ofício:

·Ajustar o cronograma de desembolso (pág.5) que deverá ter como parâmetro para a definição das parcelas o detalhamento físico-financeiro;
·Adequar os valores do cronograma físico financeiro conforme nova planilha orçamentária apresentada.

3.                Aguardamos retorno com a tempestividade que o caso requer, nos colocando à  disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários.

Respeitosamente,


FRANKLIN OLIVEIRA BRITO
Coordenador de Filial
Gerência de Filial de Desenvolvimento Urbano e Rural


NILDSON RIBEIRO DE ARAÚJO
Gerente de Filial
Gerência de Filial de Desenvolvimento Urbano e Rural