"Zona da Mata realiza a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social"

Na Cidade  de Rolim de Moura foi realizada hoje dia 22 de novembro, a 1ª Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social. Com o objetivo de promover a transparência pública e estimular a participação democrática da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública. Contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.
A Conferência Regional de Transparência e Controle Social da Zona da Mata teve a participação dos municípios de Rolim de Moura, Castanheiras, Primavera de Rondônia, Alto Alegre dos Parecis e Santa Luzia D’ Oeste. Foram eleitos  os seguintes delegado e  suplentes para representar o Município de Santa Luzia D Oeste na etapa estadual , para defender as propostas apresentadas hoje na conferência. São eles  Sociedade civil: Delegado Eduardo Dias de Souza, Suplente: Edglei Vieira da Silva; Sociedade Poder Público:  Delegado Ver. Prof.  Adão Marcos; suplente : Marilete; Sociedade Conselho  Municipal: Delegado Nelson Aparecido Bernardo. 
       Objetivos
A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - tem como objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.

PROPOSTAS PRIORIZADAS:
ORDEM DE PRIORIDADE
DIRETRIZES
EIXO TEMÁTICO
1
Inserir no currículo escolar a disciplina de gestão pública e cidadania na séries do ensino infantil, fundamental e médio.
EIXO I
2
Inserir na matriz curricular do ensino fundamental, médio e superior a disciplina de gestão pública, orçamento público, ética e cidadania.
EIXO II
3
Criar um conselho de fiscalização na câmara dos vereadores de todos os municípios.
EIXO III
4
Criar no currículo escolar uma disciplina de políticas públicas.
EIXO IV
5
Estabelecer critérios de elegibilidade ficha limpa e grau de formação política.
EIXO IV
6
Cursos de capacitação técnica para os conselhos.
EIXO II
7
Garantir a participação dos conselhos nos projetos das câmaras.
EIXO III
8
Criar um cadastro nacional de gestores para facilitar a divulgação dos nomes que apresentam atos de improbidade administrativa e impedi-los de concorrer eleições.
EIXO IV
9
Criação e extensão da ouvidoria e observatório em todos os municípios.
EIXO III
10
Curso de capacitação dos conselhos.
EIXO III
11
Obrigação do parecer dos conselhos em convênios federais e estaduais de valores a partir de 1% da receita dos municípios como condição da aprovação da prestação de contas.
EIXO III
12
Criar uma associação de conselheiros regional com duas, três ou mais municípios para a formação e qualificação da sociedade, com professores qualificados em política pública.
EIXO II
13
Implantação do observatório social nos municípios que ainda não implantaram.
EIXO II
14
Promover palestras de conscientização da função dos conselhos nas escolas.
EIXO II
15
Criar e implantar mecanismo de participação da pessoa com deficiência em todos os espaços de discussão, disponibilizando materiais informativos (braile, intérpretes de libras, áudio e visual, etc)
EIXO I
16
Tornar os dados técnicos em linguagem acessível a população.
EIXO I
17
Reformular com urgência a legislação penal, principalmente no que se refere a punição dos gestores públicos em segunda instância.
EIXO IV
18
Criar uma melhor mecanismo de segurança aos cidadãos denunciantes.
EIXO IV
19
Criar oficinas de capacitação pela CGU.
EIXO II
20
Implantar ouvidoria nos municípios.
EIXO II
21
Digitalizar e disponibilizar em tempo real as informações dos processos de interesse público.
EIXO I
22
Tornar obrigatório a publicação dos atos administrativos no site das Prefeituras.
EIXO II
23
Criar conselho municipal da transparência e controle social.
EIXO I
24
Organizar fóruns e audiências públicas com parcerias efetivas da sociedade civil, movimentos populares, empresariais, igrejas e universidade na formulação e avaliação da gestão pública.
EIXO II
25
Construção da casa dos conselhos.
EIXO III
26
Criação de uma ouvidoria com a devida publicação das denúncias à sociedade.
EIXO IV
27
Tornar obrigatório as audiências públicas para elaboração do P.P.A., L.D.O. e L.O.A., para os três entes: Município, Estado e País.
EIXO II
28
Divulgação do conselho fiscal dentro da sociedade civil.
EIXO III
29
Trabalhar pela aprovação do projeto de lei nº 41/2010.
EIXO I
30
Mobilização e escolha do conselheiro e critérios sem fins ou vínculos políticos.
EIXO III
31
Estimular a participação da sociedade em audiências públicas.
EIXO I
32
Implantar programa de capacitação sobre a transparência e o direito de acesso a informações.
EIXO I
33
Obrigação da nomeação de um conselheiro como membro da comissão municipal de fiscalização e recebimento de obras.
EIXO III
34
Obrigação da aplicação mensal de um percentual mínimo da receita municipal para custeio dos conselhos.
EIXO III
35
Regulamentar nos municípios o cumprimento e fiscalização da aplicação da lei 131/2009.
EIXO I
36
Os poderes executivos e legislativo como equipe mobilizar a sociedade civil e organizadora para incentivar a gestão participativa.
EIXO I