Ata da Quadragésima Quinta Sessão Ordinária


Ata da Quadragésima Quinta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove e trinta horas do dia vinte e um de dezembro do ano de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença de todos os edis da Casa, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 773 a 780 e 792 do Prefeito; Of. 378 Semec; Of. 248 Seplan; Portaria 114/09 Gabinete da Presidência; Decreto 068/09 do Prefeito Municipal; Projeto de Lei 13/09 de autoria do edil Gildecio que “PROIBE ADENTAR EM ESTABELECIMENTOS PUBLICOS E COMERCIAIS COM CAPACETE NA CABEÇA”; Moção de Pesar pelo falecimento de Alayr Laurindo; Projeto de Lei Com. 10/09 (IPTU e ITBI). Projeto de Lei 37/09 que “REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CRIADO PELA LEI 071/91”; O Projeto de Lei Com 09/09 do PCCR foi retirado da pauta por solicitação do Prefeito. No PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio, saudou a todos e manifestou seu Pesar a família enlutada pelo falecimento do Senhor Alayr e fez um relato de sua trajetória no Município e que muito contribuiu para o desenvolvimento, agradeceu o transporte do cortejo fúnebre. Fez uso da palavra o edil Nandi autor da Moção de Pesar, também fez um relato da trajetória do falecido e dos cargos que ocupou no Município e no Estado. O edil Adair também manifestou suas condolências a família do senhor Alayr; solicitou do secretario de obras para recuperar o setor chacareiro; falou da reunião da Associação na linha 180. O edil Pirulito saudou a todos e comentou sobre a reunião na linha 180; falou da dificuldade de acesso ao hospital, sendo necessário fazer um bueiro; agradeceu a equipe de trabalho do hospital frente aos casos de atendimento a dengue. O edil Valdir manifestou seu pesar a família enlutada, lembrou das lutas travadas por ele pela emancipação e progresso do Município. O edil Adão deixou seu pesar a família do Senhor Alayr, justificou que a iluminação publica nas pontas de ruas já existe projeto na Ceron; comentou que o Município hoje está fora da inadimplência; comentou sobre o PCCR que o Executivo retirou o Projeto e que os servidores devem acompanhar. O edil Nei solicitou um minuto de silencio em memória do Senhor Alayr. Na ORDEM DO DIA foi aprovado em segunda votação o Projetos de Lei Nº 13; Projeto de Lei 37 foi aprovado o Regime de Urgência e aprovado em única votação; Projeto de Lei Com. 10 foi aprovado o Regime de Urgência e solicitado Vistas pelo edil Nei sendo aprovado; Moção de Pesar também aprovado; O Presidente convocou aos vereadores para sessão extraordinária amanhã dia 22 de dezembro as 9:00 horas para deliberar sobre o Projeto de Lei com 10/09 do IPTU e ITBI. No GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio que lamentou o projeto do PCCR não estar na pauta; desejou a todos Boas Festas e que no próximo ano as coisas sejam melhores. O edil Adair saudou a todos e cobrou do Secretario de Obras para atender ao setor chacareiro; a Ceron para melhor atender aos consumidores antes de atuar e respeitar os direitos das pessoas; parabenizou ao chefe do Executivo em tirar o Município da inadimplência; ao Presidente da Associação pela recepção na linha 180; agradeceu a todos em prestigiar as sessões durante o ano e os convidou para também prestigiarem no próximo ano; desejou Boas Festas a todos. O edil Valdir desejou a todos Boas Festas; comunicou que o Município está fora da inadimplência e que os recursos de convênios serão liberados; informou que o Projeto do PCCR foi retirado pelo Executivo e que tinha falhas que devem ser corrigidas para não prejudicar os servidores; finalizou agradecendo. O edil Gildecio solicitou tempo do edil Elder e pronunciou sobre a dengue e alegou que é necessário fazer bloqueio de combate para evitar uma epidemia, sendo necessário fazer nas residências próximas aos focos encontrados. Fez uso da palavra o edil Pirulito, falou sobre a inadimplência e que o Município está pronto para receber recursos; ao Secretario de Obras para fazer saídas de água nas linhas; de seu desejo em errar menos no próximo ano; falou sobre o PCCR e da necessidade em corrigir as falhas; é necessário estudar melhor para não haver prejuízos a ninguém; parabenizou ao Prefeito pelo trabalho realizado no primeiro ano de seu mandato e que no próximo ano seja melhor e atenda aos anseios da população; parabenizou ao Governador do Estado e aos Deputados pela atenção dispensada ao Município; desejou a todos Boas Festas; deixou seu pesar a família enlutada; foi aparteado pelo edil Valdir. O edil Nei saudou aos visitantes; cobrou bueiros na via de acesso ao Hospital, bem como em colocar os bloquetes no pateio; limpeza geral na cidade para o final de ano; na linha P.18 Velha em participar de uma confraternização; recuperação de uma ponte na linha 55; a Seplan para verificar o andamento do convenio dos módulos sanitários; sobre o PCCR e da necessidade em verificar algumas falhas; travessão da linha 180 para reparos necessários; manifestou suas condolências a família enlutada do senhor Alayr; desejou a todos Boas Festas e em especial aos servidores da casa e aos vereadores. O edil Adão saudou a todos, comentou sobre o PCCR e das falhas técnicas encontradas e que devem ser sanadas pelo executivo e que os servidores devem também analisar o plano para evitar qualquer prejuízo; comentou sobre o projeto de IPTU e ITBI que também deve ser bem analisado; desejou a todos Boas Festas e que no próximo ano tudo seja melhor; parabenizou sua irmã Deldaria pela passagem natalina. O edil José Wilson saudou a todos, manifestou suas condolências a família enlutada; fez um relato das atividades do ano que se finda; agradeceu ao Prefeito em resolver a inadimplência; que em 2010 as coisas sejam melhores; falou sobre o PCCR e sua preocupação com os rumos da administração, fez uma explanação sobre as progressões, foi aparteado pelo edil Pirulito. O edil Nandi comentou sobre o programa Luz para todos e que neste ano não será concluída; de sua preocupação com o local da feira livre, sugeriu a possibilidade em ser no local do antigo posto de gasolina; aparteado pelo edil Adair e disse que o terreno está na justiça; o orador falou sobre o projeto ;do PCCR retirado pelo executivo; alegou que sempre cobrou a inadimplência; deixou as contas do Poder Legislativo a disposição de todos; agradeceu aos servidores pelo apoio, desejou a todos Boas Festas, finalizou. Os discursos na integra encontram-se gravadas na Secretaria da Câmara. Agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

Ata da Quadragésima Quarta Sessão Ordinária


Ata da Quadragésima Quarta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove e trinta horas do dia quatorze de dezembro do ano de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença de todos os edis da Casa, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, foi adentrado ao Plenário o Subcomandante da 4ª Cia da Policia Militar; o Comandante do Destacamento do Município Senhor Teixeira, os homenageados com Moção de Aplausos o Cabo Augusto e o Instrutor do Proerd Policial Roni, o Vice Prefeito Genair, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 655 e 781 do Prefeito; Of. Banco do Brasil; Of. Cir. 04 TCE/RO; Convite da Escola Polo e da Associação Comercial; Projeto de Lei Nº 34, 35 e 36/09 que “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, P/CIMENTO, STANDER, ATERRO CURRAIS”; Projeto de Lei 39/09 em Regime de Urgência que “INSTITUI O HINO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO OESTE”; Projeto de Lei 13/09 de autoria do edil Gildecio que “PROIBE ADENTAR EM ESTABELECIMENTOS PUBLICOS E COMERCIAIS COM CAPACETE NA CABEÇA”; Projeto de Lei 37, 38, 41 e Proj. Lei Com 10 e 11. O Presidente comunicou que o tempo destinado ao uso da palavra aos vereadores seria reduzido para que os visitantes também pudessem fazer uso. No PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio, que manifestou sua satisfação em agraciar aos homenageados com Moção de Aplausos pelo reconhecimento do serviço prestado, também felicitou sua filha pela passagem natalícia. Os edis Adair, Elder, Pirulito e Valdir agradeceu a presença de todos, e agradeceram aos serviços prestados pelos homenageados, e em especial a da visita do Senador Raupp e Deputada Marinha e dos documentos protocolados a eles para liberar recursos ao Município. O edil Adão manifestou seu pesar a família do Leonel Brizola, agradeceu aos visitantes e também a visita do Senador e da Deputada Federal Marinha; dos recursos solicitados para a reforma das casas da COHAB I; de recuperar a Rua Vanderlei Dela Costa; lamentou a falta de transporte escolar na linha 188 sul; parabenizou aos homenageados. O edil José Wilson saudou a todos e parabenizou aos homenageados. O edil Nandi agradeceu a presença dos visitantes e do trabalho prestados a comunidade; agradeceu as orações pelo restabelecimento ao filho do Carriola. Na ORDEM DO DIA foi aprovado em segunda votação os Projetos de Lei Nº 34, 35 e 36/09 que trata de créditos especiais; Projeto de Lei 39 foi aprovado o Regime de Urgência e aprovado em única votação; Projeto de Lei Nº 13/09 foi aprovado em primeira votação; Projeto de Lei 37, 38, 41 e Proj. Lei Com. 10 e 11 foram encaminhados para Jurídico e Comissões. O Presidente comunicou aos vereadores para estudarem os projetos que estão tramitando na Casa para uma possível sessão extraordinária. Em ato continuo foi realizada a entrega do titulo de Moção aos homenageados, o edil Nei fez a entrega ao Cabo Augusto e o edil Nandi fez entrega ao instrutor do Proerd Policial Roni. Foi franqueada a palavra ao Subcomandante da 4ª Cia, o Sargento Nei que fez um relato do projeto de prevenção contra as drogas, ressaltou o trabalho do instrutor no município com apoio do Cabo Beto, parabenizou aos agraciados, agradeceu a sociedade em abraçar o programa, desejou a todos e aos ouvintes Boas Festas. O vice-prefeito Genair também saudou aos homenageados e agradeceu a implantação do programa Proerd no Município, e que o programa assim como os demais serão transformados em Lei pelo governo Federal. No GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio que questionou a importância de combate a dengue e da necessidade em mobilizar a população para o combate. O edil Nei agradeceu a presença de todos e em especial aos homenageados, deixou seu pesar a família enlutada do Senhor Brizola, parabenizou a filha do edil Gildecio pelo aniversario, agradeceu a visita do Senador e da Deputada e dos recursos destinados ao Município; falou também do combate a dengue e da importância em fazer o combate nas fossas sépticas. O edil Pirulito agradeceu a visita do Senador e Deputada Federal, ao secretario de obras pelo trabalho, ao secretario de saúde para verificar a escala de plantões dos motoristas do hospital, desejou a todos boas festas e que o próximo ano seja melhor. O edil Valdir agradeceu aos visitantes, comentou sobre os recursos destinados a secretaria de obras e demais recursos liberados, finalizou. O edil Nandi saudou aos visitantes e comunicou que o hospital está fazendo exames de ultrassonografia; falou da inadimplência, sendo necessário fazer a devolução do recurso para sanar o problema, que mandato de segurança ao FNDE não vai resolver; questionou recursos de emendas sendo remanejado para aquisição de um veiculo de passeio para a secretaria de agricultura, finalizou agradecendo. Os discursos na integra encontram-se gravadas na Secretaria da Câmara. Agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

Ata da décima segunda Sessão Extraordinária

Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste
Ata da décima segunda Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às onze horas do dia trinta de Dezembro de dois mil e nove, sob a Presidência do edil Ernandes Capelini na presença dos edis: Adair, Adão, Elder, Jose Wilson, Nei, verificou a ausência do edil Gildecio, Pirulito e Valdir que não foram convocados, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus e iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, da leitura do Projeto de Lei Nº 32/09, do Executivo em Regime de Urgência, que “ALTERA O ART 9º DA LEI Nº 480/2008 NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL” de suplementação de 10% ao orçamento, colocado para discussão o edil Nei questionou a falta de planejamento quanto e de esclarecimento aos servidores quanto ao atraso do pagamento e quem seria o responsável, que o orçamento foi gasto com outras coisas. O edil Adão também questionou a falta de compromisso com os servidores e da necessidade em esclarecer os fatos, que houve falhas nos cálculos, que o Secretario de Planejamento é responsável pelo orçamento e os servidores devem ter prioridades. O edil Nandi disse que já havia manifestado sua preocupação com os gastos na administração, que os servidores devem ter prioridade, é necessário reduzir os ritimo das atividades para fechar o ano, questionou o teor do oficio do Secretario de Planejamento em inserir o Poder Legislativo para justificar o pedido de suplementação. Foi colocado para votação o referido projeto, sendo aprovado em segunda votação. Não havendo nada mais a tratar foi a presente sessão encerrada que secretariei e assino com o Presidente.

REQUERIMENTO Nº 185/09.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUEREM do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, preste a seguinte informação:

- Quantidade de alunos matriculados na rede publica municipal que utilizam do transporte escolar;

- Data de encerramento do ano letivo do ensino fundamental;

- Prazo de vigência do contrato da empresa que presta serviços do transporte escolar do ano em curso.
Plenário Ulysses Guimarães, em 04 de Dezembro de 2.009.
Adão Marcos G. dos Santos
 Uesnei Cleiton da Silva
Vereadores


INDICAÇÃO Nº 220/09.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal.


Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICAM ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria competente em elaborar para o próximo ano “calendário Oficial” de datas de pagamento dos servidores públicos.


Que seja ainda, priorizado recursos orçamentários para custeio de pessoal e encargos sociais, e desta forma evitar transtornos com atrasos na liberação do pagamento.



Plenário Ulysses Guimarães, 04 de Dezembro de 2009.



Vereadores:
ADÃO MARCOS G DOS SANTOS
ERNANDES CAPELINI
ELDER RODRIGUES OLIVEIRA
UESNEI CLEITON DA SILVA
ADAIR CARDOSO BATISTA
JOSE WILSON DOS SANTOS



RELAÇÃO DE DESPESA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2009

Folha de pagamento 2009
Folha de pagamento subsídio de vereador e servidor R$26.443,02

Contador - Rockenback Organizações Contábeis R$ 1.200,00

Programa de Contabilidade - Better Tech informática serviços R$ 1.000,00

Assessor Jurídico- M.A Pereira Serviços Técnicos R$ 1.900,00


Despesa com energia e telefone

Telefone fixo R$ 408,26

Telefone móvel R$ 370,53

Energia Elétrica R$ 391,52
Combustível (Gasolina e Disel) R$ 903,76
R Teixeira Comercio De Gás Ltda. (Água) R$ 250,56
Gr Da Cunha Me (Xérox) R$ 204,30
LF Imports Ltda. (parcela do carro) R$ 8.750,00
CR Dos Santos Suave (Toner) R$ 250,00
Jornal A Gazeta (mês de outubro e novembro) R$ 836,00


DESPESAS COM DIÁRIAS

Gildecio Lobo de Almeida R$ 192,74

Adair Cardoso Batista R$ 578,22

Uesnei Cleiton da Silva R$96,37
Demonstrativo de Receitas E Despesas

Repasse Financeiro R$ 43.191,78
Despesas Mensais R$ 43.775,28



Ata da Quadragésima Segunda Sessão Ordinária


Ata da Quadragésima Segunda Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove e trinta horas do dia trinta de novembro do ano de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença de todos os edis da Casa, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 608 do Prefeito; Of. 136, 137/Semosp; 136/Semusa; 371/Semec; Comunicados do Ministério da Saúde; INDICAÇÃO 219 Nandi; REQUERIMENTOS 178 Adair; 179, 180, 181 Valdir; 182 Pirulito; 183 e 184 José Wilson; Projeto de Lei 25/09 “DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” EMENDAS 01, 02 e 03 de autoria dos edis Nei, Adão e Nandi que acrescenta dispositivos a LDO; Projeto de Lei Nº 34, 35 e 36/09 que “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMEWNTO VIGENTE, P/CIMENTO, STANDER, ATERRO CURRAIS” Projeto de Lei 32/09 que “CRIA O ADICIONAL SUPLEMNTAR AO ART 9º DA LEI 480/08 NO PODER EXECUTIVO”. No PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Elder, que saudou a todos e comentou sobre as estadas vicinais. O edil Gildecio comentou sobre a transmissão da sessão no radio e do combate a dengue. O edil Valdir falou sobre o combate a dengue, justificou seus requerimentos. O edil Pirulito justificou sua proposição e comentou sobre a ponte da linha 180. O edil Adão agradeceu aos sócios e aos moradores da linha 180 pela recepção aos deputados e da assinatura de convênios para a associação; também falou sobre a dengue. O edil José Wilson justificou seu requerimento e questionou valor locado no orçamento do próximo ano para a agricultura que é insuficiente para a demanda. O edil Nandi manifestou seu Pesar pelo falecimento do Senhor Jonatan; parabenizou ao Presidente da Associação da linha 180 pela festa e assinaturas de convênios; comentou sobre as atividades da secretaria de agricultura. Na ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos, aprovado em primeira votação as Emendas 01, 02 e 03 da LDO e aprovado também em primeira votação o Projeto Nº 25/09 da LDO por todos os edis presentes; o Projeto de Lei Nº 32/09 de Suplementação de 10% (dez) por cento foi aprovado em primeira votação; os Projetos de Lei 34, 35 e 36 foram encaminhados para o Jurídico e Comissões. No GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Nei que manifestou suas condolências a família enlutada pelo falecimento do Senhor Jonatan e a família da dona Dora pelo falecimento do irmão; comunicou expediente enviado ao Senador Raupp e aos Deputados solicitando recursos para as associações, agradeceu a presença de todos. O edil Valdir agradeceu os convênios destinados ao Município através do Governador, informou que os tanques de leite já foram pagos e está no aguardo para fazer a entrega. O edil Pirulito agradeceu o empenho em transmitir a sessão no radio; alegou que não feita critica a pessoa do ex-secretario de agricultura e sim a falta de plano de trabalho e sua ineficiência e que não era digno de assumir a secretaria; parabenizou a atual secretaria pelo trabalho já desempenhado, informou que a inadimplência não existe mais no município; alegou que ainda não observou respaldo de parlamentares do Partido dos Trabalhadores no Município em liberar recursos, finalizou. O edil Gildecio alegou que seu trabalho é em prol do povo em acampanhar os procedimentos da saúde; alegou que a tribuna deve ser usada para trazer beneficio a população e não fazer critica infundadas. O edil Nandi indagou que vereador que também é servidor deve prestar conta de seus atos; justificou procedimento tomado para votação da suplementação no orçamento e da falha existente passível de acerto após a primeira votação; argumentou que para alguns o secretario só é bom se atende aos interesses de determinado vereador; comentou sobre as emendas dos deputados do PT; alegou que a elaboração de projetos de emendas deve ter prioridades e que a Secretaria de Planejamento deve ser atuante para não perder os prazos, finalizou. O edil Pirulito solicitou questão de ordem para pronunciar sobre o discurso. Os discursos na integra encontram-se gravadas na Secretaria da Câmara. Agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.


Esclarecimentos os funcionarios Publico Municipal

Hoje dia 02/12/2009 aprovamos o Projeto de Lei Nº 032 / 09 do Poder executivo , suplementação no valor de 10% no orçamento de 2009, para pagamento do salário dos servidores dos meses: novembro, dezembro e décimo terceiro, lembrar para os funcionários que eles não receberam ainda por causa da falta de plenejamento do Secretaria de Planejamento. Projeto entrou nessa casa no dia 20/11/2009, foi para o plenário dia 23/11/2009, no dia 26/11/2009 o secretário de planejamento retirou o projeto dizendo que 5% era insuficiente e foi feita a correção para 10%.

O projeto entrou em pauta no dia 30/11/2009 na primeira votação. Por falta de quórum , não podemos votar ontem, mais hoje sim( 02/12/2009)conseguimos votar esse projeto em  extraordinária para que  todos os funcionários possa receber seus salários.

EMENDA ADITIVA 02/09

EMENDA ADITIVA 02/09


Autor: Vereadores Nei e Adão

“ACRESCENTA O ART. 20-B, AO PROJETO DE LEI Nº 025/2009 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES OR-ÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊN-CIAS”.



Art. 1º - Acrescenta o Art. 20-B ao Projeto de Lei Ordinária nº 025/2009, que passa a ter a seguinte redação:



“Art. 20-B - Deverá o Município vincular 2% (dois) por cento da receita tributaria liquida anual, de forma vin-culada a proposição de ações destinada ao combate ao trabalho Infantil e Profissionalização do Adolescente”.



JUSTIFICATIVA

Esta determinação tem objetivo de atender a Requisição do Ministério Publico do Trabalho, conforme Recomendação Nº 056/2009, doc em apenso.


Plenário Ulysses Guimarães, 20 de Novembro de 2009.
UESNEI CLEITON DA SILVA
 ADÃO MARCOS G DOS SANTOS
VEREADORES

EMENDA ADITIVA 03/09


EMENDA ADITIVA 03/09

Autor: Vereadores: Adão e Nandi

“ACRESCENTA O § 3º ART. 24, DO PROJETO DE LEI Nº 025/2009 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES OR-ÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊN-CIAS”.


Art. 1º - Acrescenta o § 3º ao Art. 24 do Projeto de Lei Ordinária nº 025/2009, que passa a ter a seguinte redação:



“Art. 24 - ....

§ 1º - ...

§ 2º - ...

§ 3º - Abrir durante o exercício créditos suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) do total da despesa fi-xada no Art. 1º, observando o disposto ao Artigo 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964.


JUSTIFICATIVA

Atendendo o principio da exclusividade das matéria orçamentária, e dispõe que a proposta orçamentária deverá conter apenas matéria financeira, excluindo-se dela qualquer dispositivo estranho a estimativa da receita e à fixação da despesa para o próximo exercício (conf. Menciona S. Sant'Anna Silva).

Princípio este recepcionado pela Constituição Federal de 1.988, no § 8º do Art. 165, derrogando o Art. 7º da Lei 4320/64.

Plenário Ulysses Guimarães, 20 de Novembro de 2009.

ERNANDES CAPELINI
ADÃO MARCOS G DOS SANTOS
VEREADORES

Ata da Quadragésima Primeira Sessão Ordinária

Ata da Quadragésima Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove e trinta horas do dia vinte e três de novembro do ano de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença de todos os edis da Casa, solicitou do edil Adair a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 612, 551 do Prefeito; Of. 220 SEPLAN; Comunicados do Ministério da Saúde; INDICAÇÃO 215 Uesnei; 216 Adão; 217, 218 Pirulito; REQUERIMENTO 173 Valdir; 174 Nandi e Adão; 175 e 177 Nandi; 176 Adão; Projeto de Lei 24/09 “DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA PARA O PERIODO DE 2010 A 2013”; Projeto de Lei Nº 31/09 de autoria do edil Adão que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSPORTE DE MUNICIPES PARA ENCONTROS CULTURAIS E ESPORTIVOS NA REGIÃO”; Projeto de Lei 32/09 que “CRIA O ADICIONAL SUPLEMNTAR AO ART 9º DA LEI 480/08 NO PODER EXECUTIVO”; Projeto de Lei 033/09 de autoria do edil Uesnei que "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA, ARTESANATO E EDUCAÇÃO TEOLOGICA BETEL”. No PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Adair que solicitou reparos nos carreadores de acesso ao setor chacareiro. O edil Pirulito justificou sua proposição e comentou sobre os serviços da linha 180. O edil Valdir questionou que a indicação apresentada pelo edil Pirulito sobre a doação da rede de energia da linha P.18 ele já havia solicitado do Prefeito e que está tomando providencias. O edil Adão fez um relato dos projetos aprovados na Câmara e dos prazos de votação, destacou os de regime de urgência bem como os de sua autoria. O edil Nandi fez um relato sobre os gastos da Câmara do ano em curso e colocou a disposição para quem queira verificar e em caso de duvidas devem procurar o Ministério Publico. Na ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos, aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Nº 24/09 do PPA; aprovado em única votação o Projeto de Lei 33/09; os Projetos de Lei 31 e 33 foram encaminhados para o Jurídico e Comissões. No GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio que criticou a administração e em especial a Secretaria de Saúde e da falta de apoio para o agendamento de consultas de pacientes, finalizou. O edil Nei questionou a morosidade em fazer reparos na iluminação pública; a Secretaria de Saúde para providencias dedetização das fossas da cidade para evitar a dengue; falou dos quebra molas, da necessidade em designar um local para as aulas de auto-escola; comentou sobre o Plano de Carreiras que ainda não foi protocolado e do valor a ser pago de auxilio alimentação, foi aparteado pelo edil Pirulito. O edil Pirulito também comentou sobre o Plano de Carreira; das lâmpadas queimadas; da importância em doar a rede da P.18 para a Ceron; da necessidade em apoiar quem está construindo, questionou os preços cobrados no material de construção no Município em comparação a outras localidades, foi aparteado pelo edil Adair. O edil Valdir comentou sobre a dengue; lamentou a falta de transmissão das sessões no radio por problemas técnicos e que a Câmara não tem meios legais para firmar convênios; agradeceu a visita do vice-governador para a assinatura de convênios para aterramento de currais, stander aos feirantes e cimento para construção de bloquetes, foi aparteado pelo edil Pirulito. O edil Adão comentou sobre a iluminação publica; Plano de Carreira; da inadimplência do Município e as perdas de emendas; criticou a falta de transporte escolar na linha 188; justificou suas proposições; informou que o Banco do Brasil também tem linha de credito para a agricultura, finalizou. O edil Nandi informou que os gastos com diárias estão a disposição para quem quiser verificar; da necessidade em recupera a linha cinquentinha; parabenizou o Prefeito de Alta Floresta em cobrar no IPTU a limpeza dos terrenos particulares vazios para a prevenção da; comunicou que esteve participando de audiência publica em Ji-Paraná para discutir sobre o novo Código Florestal, finalizou. O Presidente comunicou aos vereadores para estudarem a LDO e o Orçamento para 2010. Os discursos na integra encontram-se gravadas na Secretaria da Câmara. Agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.