Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária

Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos, do dia dezessete de Agosto do ano de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença dos edis da Casa, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Jose Wilson a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata da sessão anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. Nº 410 e 416/09 do Prefeito; Of. Nº 83, 84, 98, 99,100 Semosp; Convite da REN para a Semana do Excepcional; Convite SEAS sobre a Acessibilidade; Of. 032/09 do SINSEZMAT que solicita dois vereadores para compor comissão gestora do PCCS; INDICAÇÃO 162 Adair; 163 Adão; 164, 165, 166 Ernandes; 167 Pirulito; REQUERIMENTO Nº 126 Valdir e outros; 127 Francisco; 128, 129 Pirulito e outros; 130, 131 Valdir e outros; Projeto de Lei Nº 14/09 do Executivo que “DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAÕ DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA” anexo Emenda modificativa ao inciso II do Art. 4º de vereador Valdir e outros; Projeto de Lei Nº 20/09 do Executivo que “AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE” anexo duas Emenda Modificativas ao Art. 2º, sendo uma de dois por cento de Adão e outros e outra de quatro por cento de Valdir e outros; MOÇÃO DE APLAUSOS 04/08 ao Senhor Roni Evangelista da Silva de autoria do edil Ernandes. No PEQUENO EXPEDIENTE o edil Gildecio saudou a todos, comentou sobre a cirurgia do filho do Edvar e ao pai do Prefeito pelo restabelecimento; comentou sobre o Projeto de contratação emergencial e do Plano de Carreira. O edil Adair e Valdir justificaram suas proposições. O edil Francisco questionou o teor do projeto de lei de contratação emergencial, que deveria sim dar oportunidade para servidores de vinte horas do municipio. O edil Pirulito, justificou sua proposição; questionou o conserto da patrol da Agricultura. O edil Adão justificou sua proposição, alegou que o conserto da patrol precisa fazer licitação; falou da inadimplência do Município; da semana da acessibilidade a ser comemorada no Município. O edil Nandi falou da inadimplência e que a divida deve ser paga; justificou sua proposição, reclamou do ônibus escolar da linha 176 sem condições de uso e os alunos estão em prejuízo; justificou a Moção de Aplausos. Na ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos; Moção de Aplausos 04/09 foi aprovada; no Projeto de Lei Nº 20/09 foi colocado para votação as emendas de dois e quatro por cento, sendo empatadas, tendo o Presidente votado pela emenda de dois por cento, em ato continuo foi o projeto aprovado em primeira votação com a referida emenda de dois por cento. Projeto de Lei 14/09 foi colocado a emenda em votação, sendo aprovada por seis votos, foi solicitado Parecer verbal das comissões, tendo emitido votos favorável, em seguida foi colocado o referido Projeto em votação, sendo aprovado com a emenda por seis votos favorável e dois contra dos edis Adão e Mazinho. Foi nomeado os edis Adair e Adão para comporem a Comissão Gestora do Plano de Carreira Cargos e Salários do Município. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio criticou projeto votado de contratação de emergencial; da inadimplência do Município; ao Prefeito informar onde será feita a suplementação no orçamento; comentou sobre o encaminhamento de pacientes a Porto Velho, foi aparteado pelo edil Francisco. O edil José Wilson falou da votação dos projetos e da importância do mesmo para o funcionamento da administração; que é obrigação do Legislativo dar condições ao Executivo trabalhar; todos devem trabalhar em prol da comunidade independente de política; que a inadimplência deve ser resolvida para não haver prejuízos a administração. O edil Francisco comentou sobre a votação do projeto; que o Prefeito deve dar prioridade aos servidores; criticou a falta de transparência na divulgação dos atos do executivo, foi aparteado pelo edil Adair. O edil Valdir comentou sobre a votação do projeto e da importância em resolver as deficiências da administração; alegou que o Prefeito está empenhado em fazer Plano de Cargos e Salários e já assinou a Portaria que irá acompanhar; justificou a contratação do projetista; comentou sobre o conserto dos maquinários para recuperação das estradas; foi aparteado pelo edil Jose Wilson, finalizou. O edil Pirulito comentou sobre o projeto aprovado e da necessidade em atender as necessidades da administração; criticou o edil Francisco; que está para apoiar o Prefeito e defender o povo; aparteado pelo edil Francisco e falou da falta de transparência na administração, o orador falou da inadimplência do Município. O edil Adão criticou a falta de publicação dos atos do Executivo na Câmara; comentou sobre a votação dos projetos; foi aparteado pelo edil Francisco que comentou sobre a votação dos projetos e da falta de transparência, o orador falou da necessidade em demonstrar onde irá suplementar o orçamento; comentou sobre a inadimplência do Município; O edil Nandi comentou sobre a nomeação dos membros do Plano de Cargos e Salário; falou do conserto da patrol da agricultura e da abertura do processo licitatório para o conserto, finalizou. Os discursos na integra encontram-se gravadas na Secretaria da Câmara. Agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

REQUERIMENTO Nº 133/09.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUEREM do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja cumprido o disposto ao Art. 82 da Lei Orgânica do Município, que trata da publicação dos atos municipais e em especial a publicação dos extratos de contratos e avisos de licitações, a serem publicados na Câmara Municipal para conhecimento dos vereadores e do publico em geral.

Plenário Ulysses Guimarães, em 20 de Agosto de 2.009.

ADÃO MARCOS GRACIANO

Ernandes Capelini .
Vereadores




INDICAÇÃO Nº 163/09.


O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, tome providencia em colocar placas de sinalização nas proximidades das escolas do perímetro urbano, para melhor segurança das crianças.


Plenário Ulysses Guimarães, 14 de agosto de 2009.

ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS
Vereador

REQUERIMENTO Nº 126/09.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUEREM que após aprovado seja enviado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, para que quando houver necessidade de encaminhamento de pacientes a capital do Estado, que o condutor do veiculo seja o motorista que estiver no plantão e somente será substituído se houver algum impedimento.



Plenário Ulysses Guimarães, em 14 de Agosto de 2.009.

ADÃO MARCOS
VALDIR MATT (Chicão)
Vereadores

Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária

Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove e trinta horas, do dia dez de Agosto do ano de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença dos edis da Casa, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Jose Wilson a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata da sessão anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. Nº 360 e 499/09 do Prefeito; Of. Nº 117 do Presidente da Câmara; Convite da Emater e da União das Igrejas Evangélicas; Of. Cir. 001 e Of. 516 do TCE que encaminha as contas da Câmara do ano de 2007 aprovadas; INDICAÇÃO 159, 160, 161 Adão e Ernandes; REQUERIMENTO Nº 121 a 125 Adão; Requerimento de justificativa de falta do edil Valdir na 25 sessão; doProjeto de Lei 016/09 que “CRIA O PORTAL DA TRANSPARENCIA NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO”; Projeto de Lei Nº 17/09 que “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICIPIO”, e autoria dos Vereadores Adão Marcos e Nei; Projeto de Resolução 04/09 que “DISPOE SOBRE A BAIXA DE BENS MOVEIS INSERVIVEIS DA CAMARA”; Projeto de Lei Nº 14/09 do Executivo que “DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAÕ DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA”; Projeto de Lei Nº 20/09 do Executivo que “AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE”; “EMENDA A LEI ORGANICA AO ART 82, proposta pelo Prefeito. No PEQUENO EXPEDIENTE o edil Gildecio saudou a todos e em especial aos pais pelo seu dia. O edil Francisco que comentou sobre o Projeto de contratação emergencial e da Emenda da Lei Orgânica proposta pelo Prefeito que deixa duvida quanto a transparência dos atos da administração. O edil Adão justificou sua proposição, questionou a resposta do oficio recebido do Prefeito. O edil Nandi parabenizou ao coordenador do Proerd pela formação dos novos alunos; questionou a iluminação da rodoviária. Na ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos; Projeto de Lei Nº 16 e 17 foram aprovados em segunda votação; Projeto de Resolução 04/09 foi aprovado em única votação; Projeto de Lei Nº 14/09 foi aprovado Pedido de Vista do edil Francisco; Projeto de Lei Nº 20/09 foi aprovado Regime de Urgência e encaminhado ao Jurídico e Comissão de Finanças; a “EMENDA A LEI ORGANICA Nº 01/09 foi rejeitada por maioria de votos, sendo dos edis Adão, José Wilson, Gildecio, Adair e Francisco, tendo três votos favoráveis dos edis Valdir, Elder e Pirulito; aprovado Requerimento de justificativa de falta do edil Valdir. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio que falou da necessidade em fazer concurso publico e não contratos emergenciais e qual impacto que acarretará a folha; da falta de coerência nos projetos do executivo; lamentou a falta do Plano de Carreira dos servidores. O edil Francisco falou da votação dos projetos, da importância da transparência na administração, que os vereadores devem defender os interesses do povo. O edil José Wilson fez um relato de sua trajetória política, comentou sobre o processo que sofreu com calunias infundadas partindo de uma minoria de dentro da Igreja Assembléia de Deus por pessoas que querem prejudicá-lo, disse que viveu sete meses de angustia, e que prosseguirá seu terceiro mandato com competência, finalizou. O edil Valdir solicitou do Secretario de Saúde para exigir que as viagens a Porto Velho com a ambulância dever ser feita pelo motorista de plantão; parabenizou os pais pelo seu dia e em especial ao seu pai pela passagem do aniversario; falou dos projetos encaminhados aos deputados para beneficiar a população, finalizou. O edil Adair congratulou-se com o discurso do edil José Wilson; parabenizou aos pais pelo seu dia; criticou o abandono da rodoviária, apartado pelo edil Valdir onde informou que está aguardando liberação de recursos para a reforma, questionou ainda a falta de sinalização nas vias publicas e dos quebras molas fora dos padrões. O edil Pirulito parabenizou ao Prefeito em receber premio dos cem melhores do Brasil e também pela sua atuação, solicitou dos vereadores para não dificultar o trabalho do Prefeito, parabenizou ao edil José Wilson pela vitoria na justiça e que acredita na sua sinceridade e honestidade, finalizou. O edil Adão também congratulou-se com o José Wilson, comentou sobre a inadimplência do Município; da importância do Prefeito nomear a Comissão para discutir o Plano de Carreia; questionou a resposta do Executivo referente a gratificação da escola Pólo; da necessidade em fazer concurso publico, foi aparteado pelo edil Valdir. O edil Nandi parabenizou aos pais pelo seu dia, parabenizou edil José Wilson; disse que o Prefeito informou que nos próximos dias será resolvida a inadimplência, porque vários recursos estão para serem liberados, finalizou. Os discursos na integra encontram-se gravadas na Secretaria da Câmara. Agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

PROJETO DE LEI Nº 014/2009

Dispõe sobre contratação de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e da outras providências." Secretaria Municipal de Educação e Cultura *04- pedagogo 40 horas *06 pedagogo- 25 horas *01 nutricionista * 01 Psicóloga 20 horas. Secretaria Municipal de Assistência Social *01 Assistente Social 20 horas *02 pedagogo 40 horas. *01- psicólogo 20 horas. Secretaria Municipal De Saúde *05 técnico de Enfermagem *01- técnico em Laboratório. *01- técnico em radiologia. *05 medico Clinico Geral 40 horas. *01- Enfermeiro 40 horas. *04- auxiliar de enfermagem *02- fiscal Sanitário. *01- Fisioterapeuta. *01-Assistente Social Aprovado pela câmara municipal no dia 17/08/2009 06 votos a favor do projeto 02 votos contra(Vereador Adão Marcos e Mazinho)
Fui contra por que sei ,para resolver as necessidades de todas as secretarias, seria necessário CONCURSO PUBLICO.

Relaçao das despesas referente ao mês de Julho/2009

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Relação das despesas referente ao mês de Julho/2009

Folha de pagamento
Folha de pagamento subsídio de vereador e servidor Total.............................. R$: 23.900,62

Contador – Rockenback Organizações contabil R$: 1.200,00
Programa contabilidade - Better Tech informática serviços R$: 1.000,00
Assessor Jurídico - M.A Pereira serviços Técnicos R$: 1.900,00
Total.............................. R$: 4.100,00
Despesas com telefone e energia
Telefone fixo R$: 404,16
Telefone Móvel R$: 664,83
Energia elétrica R$: 376,80
Total............................... R$: 1.445,79
Combustível
Santos & Sierota – R$: 402,72

Detran Departamento de Transito (emplacamento do caminhonete) R$: 256,41
Detran Departamento de trasito (Imposto da Moto) R$: 328,38
L.V Moreira ( Placa do caminhonete) R$: 150,00
Dartibale & Dartibale (Capota) R$: 225,00
Cooperativa de Eletro Eletronica (Adesivo Caminhonete) R$: 126,00
Super motos com. de motos e peças (revisão da moto) R$: 228,00
L.F Imports Ltda ( aquisição da Caminhonete) R$: 30.000,00
C.R dos Santos Suave (Recarga de toner) R$: 280,00
Desktop tecnologia Ltda – me (memória de computador) R$: 108,00
Sidnei da Silva Barros (mat. consumo) R$: 95,84
Elson Pereira da Paz –me (mat. consumo) R$: 226,30
PP dos Reis neto-me (mat.Consumo) R$: 51,00
Demiro Ribeiro Araujo (limpeza de fossa) R$: 120,00
Pinto & Pinto Ltda (mat.Consumo) R$: 46,78
Barros & Barros Com. de materiais (mat consumo) R$: 14,12
C.R dos Santos Suave ( Aquisição de computadores) R$: 3.440,00
Lavador do Ratinho Ltda –ME (manutenção dos ar condicionado) R$: 270,00
Empresa jornalística Gazeta de RO (Publicações) R$: 802,40
C.R Cunha –ME (Xerox) R$: 206,85
Lemes & Lemes Costa Comercio e Serviços (instalação computador) R$: 76,00
Taxas bancária R$: 106,97
Total.................................. R$: 37.158,05

Despesas com diárias
Gildecio Lobo de Almeida R$: 770,96

DEMONSTRATIVO DE RECEITA E DESPESAS
Repasse Financeiro R$: 42.205,76
Despesas Mensal R$: 67.778,14

INDICAÇÃO Nº 159/09.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICAM ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Planejamento, seja inserido no orçamento para o ano de 2010, recursos para a aquisição de maquinas de costura para ministrar cursos de interesse da população.


Plenário Ulysses Guimarães, 07 de agosto de 2009.


ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS ERNANDES CAPELINI

Vereador Vereador

REQUERIMENTO Nº 125/09

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUEREM do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria competente seja fornecido copias dos seguintes processos administrativos:
- Processo Nº 583/09 da contratação de horas maquinas;
- Processo da recuperação mecânica do caminhão caçamba, ambos os processos da Secretaria de Obras.

Plenário Ulysses Guimarães, em 07 de Agosto de 2.009.


Adão Marcos G. dos Santos.
Vereador


REQUERIMENTO Nº 124/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração seja fornecido relação dos servidores contratados em caráter emergencial no Município, até a presente data, contendo nome, data da contratação, função e local de trabalho.

Plenário Ulysses Guimarães, em 07 de Agosto de 2.009.


Adão Marcos G. dos Santos.
Vereador

REQUERIMENTO Nº 123/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Fazenda e de Planejamento, informe a este Legislativo Municipal as providencias tomadas a curto e em longo prazo para o aumento da arrecadação Municipal.

Plenário Ulysses Guimarães, em 07 de Agosto de 2.009.


Adão Marcos G. dos Santos.
Vereador

REQUERIMENTO Nº 122/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em parceria com a CIRETRAN local, da necessidade em fazer campanha de esclarecimentos a população através de fixação de cartazes ou placas em hospitais, centros de saúde, ambulatórios e casas funerárias contendo informação da Lei Federal nº 6.194/74, que trata da indenização do seguro DPVAT - Dano Pessoal Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre as vitima de acidentes de transito.

Plenário Ulysses Guimarães, em 07 de Agosto de 2.009.


Adão Marcos G. dos Santos.
Vereador

REQUERIMENTO Nº 121/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente, seja fornecida a relação de todos os beneficiários com a isenção do IPTU – Imposto Predial Territorial e Urbano, contendo a localização do imóvel, valor da isenção e o tipo da concessão.


Plenário Ulysses Guimarães, em 07 de Agosto de 2.009.


Adão Marcos G. dos Santos.
Vereador

INDICAÇÃO Nº 160/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, tome providencia em cascalhar a Rua Elza Ribeiro Laurindo.


Plenário Ulysses Guimarães, 07 de agosto de 2009.



ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS
Vereador

Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária

Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove e trinta horas, do dia três de Agosto do ano de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença dos edis Adair, Adão, Elder, Pirulito, José Wilson e Francisco, verificou a ausência dos edis Gildecio e Valdir, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Jose Wilson a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata da sessão anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. Nº 356/09 do Prefeito; Of. Nº 103 do Presidente da Câmara; Of. Nº 57 Seplan; Of. 079 e 80 Semosp; Of. Nº 230 a 232/Semec; Comunicado do Ministério de Desenvolvimento Social; Convite do Proerd e da Assembléia Legislativa; INDICAÇÃO 153 e 154 Adão e outros; Nº 155 Francisco; Nº 156 e 157 Adair; Nº 158 Elder; REQUERIMENTO Nº 118 e 120 Pirulito e outros; Nº 119 Adão; Projeto de Lei 016/09 que “CRIA O PORTAL DA TRANSPARENCIA NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO”; Projeto de Lei Nº 17/09 que “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICIPIO”, de autoria dos Vereadores Adão Marcos e Nei. No PEQUENO EXPEDIENTE o edil Adão agradeceu aos doadores na coleta de sangue; justificou sua proposição e projetos. O edil Francisco justificou sua indicação. O edil Pirulito agradeceu ao Governador e a equipe da cidade limpa. O edil Nandi comunicou que esteve com o Ministro da Pesca na cidade de Alta Floresta e que reivindicou recursos para o município; criticou a iluminação publica, a retro escavadeira sem condições de uso, a empresa do transporte escolar por não cumprir o contrato; solicitou do Prefeito para justificar a viagem do Secretario de Fazenda a Brasília; lamentou que o município ainda continua na inadimplência, comentou sobre os serviços realizados com a equipe da cidade limpa e que alguma coisa deixou a desejar. Na ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos; Projeto de Lei Nº 16 e 17 após serem discutidos foram aprovados em primeira votação. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Francisco que agradeceu ao Governador pelo recurso para recuperar as linhas, mas defendeu a importância de se adquirir maquinários, disse que o valor do convenio é compatível ao preço de construção de asfalto e que todos devem fiscalizar e acompanhar os serviços, foi aparteado pelos edis Adair e Pirulito. O edil Adair falou da necessidade em colocar mais um caixa interno no banco do Brasil; ao executivo para desenvolver política em prol dos idosos, sendo eles de grande importância ao comércio local; parabenizou ao edil José Wilson por ter sido inocentado na justiça eleitoral e seu mandato mantido, foi aparteado pelo edil Francisco. O edil Pirulito comentou sobre o convenio de recuperação das linhas; agradeceu a equipe da cidade limpa, justificou que os serviços que não foram realizados serem aos poucos feitos pelo município; da importância em apoiar as pessoas que desejam construir; que espera do Prefeito um bom trabalho, foi apartado pelo edil Francisco. O edil Adão comentou sobre a arrecadação e questionou do secretario de fazenda e planejamento as medidas tomadas para aumentar a arrecadação; comentou sobre os projetos aprovados em regime de urgência; falou ainda sobe a cidade limpa, a iluminação publica, solicitou ao Secretario de Obras para atender a população com coerência e igualdade, foi aparteado pelo edil Adair. O edil José Wilson fez um relato de sua vida publica, da importância em ter um relacionamento cordial entre o legislativo e o executivo, que o dialogo é fundamental; comentou que foi caluniado e envolvido em um processo eleitoral e que após apurar os fatos foi inocentado e que anda de cabeça erguida; alegou que a divisão não favorece ninguém, que a todos devem unir forças; que o legislativo tem apoiado a administração, aparteado pelo edil Adair e alegou que a administração tem tudo para dar certo no âmbito da política, o orador finalizou agradecendo. O edil Nandi questionou sobre as falhas existentes na construção do Centro Cultural; comentou sobre a cidade limpa; que o secretario de obras deixa muito a desejar; lamentou o caminhão caçamba pronto e ainda não retirado da oficina; foi aparteado pelos edis Francisco e Pirulito. Os discursos na integra encontram-se gravadas na Secretaria da Câmara. Agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

REQUERIMENTO Nº 119/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER que após aprovado seja encaminhado a Secretaria de Estado de Educação – MARLI CAHULLA – através do Governador do Estado, seja liberado recursos necessários para a adequação de acessibilidade na parte interna do Colégio J.K., com construção de rampas para o acesso as demais dependências do colégio, como laboratório, informática, quadra, etc.

Plenário Ulysses Guimarães, em 03 de Agosto de 2.009.


Adão Marcos G. dos Santos.
Vereador

Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária

O edil Adão lamentou a falta de servidores na administração; sugeriu para criar uma Ouvidoria para colher opiniões; alegou que os vereadores foram comunicados por escrito sobre a compra da caminhoneta e com direito de se manifestarem . O edil Adão parabenizou o torneio realizado no colégio J.K e o Velocross; comentou sobre a arrecadação do Município e dos projetos de sua autoria em andamento; falou do oficio do Presidente aos vereadores comunicando sobre a compra da caminhoneta e que só ele manifestou; comentou sobre os recursos solicitados aos parlamentares, convidou a todos para a campanha de coleta de sangue, finalizou.

Ata da Oitava Sessão Extraordinária

da Oitava Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às onze horas e trinta minutos, do dia vinte e dois de Julho de dois mil e nove, sob a Presidência do edil Ernandes Capelini na presença de todos os edis da Casa, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus e iniciou os trabalhos, com a leitura da Ordem do Dia que trata da deliberação dos Projetos de Lei Nº 18 e 19/09, do Executivo em Regime de Urgência, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, aprovado os Regimes de Urgência e em seguida foi colocado para discussão os referidos Projetos, que não havendo discussão foram aprovados em primeira votação. O Presidente convocou aos vereadores para uma sessão extraordinária a ser realizada no próximo dia 23 do corrente mês, para a segunda votação do Projeto de Lei Nº 18 e 19/09. Não havendo nada mais a tratar foi a presente sessão encerrada que secretariei e assino com o Presidente.

Ata da Nona Sessão Extraordinária

Ata da Nona Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às onze horas e trinta minutos, do dia vinte e três de Julho de dois mil e nove, sob a Presidência do edil Ernandes Capelini na presença dos edis: Adão, Elder, Gildecio, Pirulito, Valdir e Francisco, verificou a ausência dos edis Adair e Jose Wilson, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus e iniciou os trabalhos, com a aprovação das atas das sessões anteriores, leitura dos Ofícios 014 e 029 do IBGE que solicita dois representantes do Poder Legislativo para a Comissão do Censo Demográfico; Convite do M.P.A; lida a Ordem do Dia que trata da deliberação dos Projetos de Lei Nº 18 e 19/09, do Executivo em Regime de Urgência, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, os projetos foram discutidos pelos edis Gildecio, Valdir e Francisco. A Comissão de Finanças emitiu Parecer verbal favorável, em seguida foi colocado para votação, sendo aprovado em segunda votação por todos. O Presidente nomeou os edis Valdir e José Wilson para comporem a comissão do IBGE. Não havendo nada mais a tratar foi a presente sessão encerrada que secretariei e assino com o presidente.

INDICAÇÃO Nº 153/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente, tome providencia em instituir no Município Serviços de Transporte Coletivo, conforme Lei Municipal Nº 226/1998, para que desta forma atenda as necessidades dos moradores dos bairros e demais benefícios a população.


Plenário Ulysses Guimarães, 03 de agosto de 2009.



ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS

Vereador

INDICAÇÃO Nº 154/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Assessoria Jurídica, viabilize meios em alterar a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 357/2005, em atender a todos servidores que prestam serviços na Escola Pólo, sem distinção quanto ao local de residência do servidor.

Plenário Ulysses Guimarães, 03 de agosto de 2009.



ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS
Vereador